sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 21:05 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 21/01/2025 foi discutida e
aprovada. Tribuna Livre: Orador: ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS Tema:
“Valorização dos Servidores Públicos do Município de Arcos/MG”.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024, DA
DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ BONIFÁCIO
GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CALCITA, ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2024, DA
DENOMINAÇÃO À PONTE DOS GORDURAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS
GORDURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de
2025, Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arcos. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025, DISCIPLINA O REGIME
DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E
FUNDACIONAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO
USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE E
SIMILARES, NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE BENS
PÚBLICOS DE USO ESPECÍFICO PARA O LAZER DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Emendas a Projeto de Lei nº 1 de 2025, EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 008-2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025, AUTORIZA A CESSÃO
TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS
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PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS,
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.066/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 1 de 2025,
Mudança na data de realização da Segunda Reunião Ordinária Autores: Jaiane, Kátia,
Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 2 de 2025, Cumprimento de
Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Autor:
Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 3 de 2025, Cópia de processos licitatórios
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 15 - Requerimento nº 4 de 2025, Reforma e revitalização de
passarela Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 16 - Requerimento nº 5 de 2025,
informações sobre novas contratações e cargos vagos Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 17 -
Requerimento nº 6 de 2025, Ilegalidade da Regência da Carreira de Supervisor Escolar
do Município de Arcos/MG Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFVJP Nº 013/2025 - Ofício Vereador João Paulo -
Interessado: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Solicitação de
informações acerca das providências que estão sendo tomadas e/ou planejadas para
enfrentamento da dengue e arboviroses em Arcos.; 2) Enviada - OFVJP Nº 016/2025 -
Ofício Vereador João Paulo - Interessado: Delegado Christiano Xavier - Deputado
Estadual - Assunto: Solicitação de Apoio para Credenciamento do CTI da Santa Casa de
Arcos.; 3) Enviada - OFVJP Nº 017/2025 - Ofício Vereador João Paulo - Interessado:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Solicitação de Análise de
Viabilidade de Atendimento do Ofício anexo.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo falou da
realização da votação da concessão de subvenções e contribuições às entidades que hoje
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desempenham importante papel para o Município. Disse que estão no início de mais uma
legislatura juntamente com alguns vereadores reeleitos, o que é sinal de que conduziram
bem os mandatos por isso tiveram a confiança da população. Alex disse que é vereador de
primeiro mandato, está buscando aprimoramento e fará o que estiver ao seu alcance para
bem representar a população. Jaiane disse que chegou até a Câmara por causa das
mulheres e estará lutando também pela causa animal por ser veterinária. Espera cumprir
seu mandato com dignidade, honestidade e respeito. Acredita na inteligência e capacidade
de todos ali e que todos vão procurar fazer um bom trabalho em defesa da população.
Leslie reafirmou à população que vão seguir firmes e fortes lutando pelas demandas e
solicitações. Agenor deseja que todos possam ter discernimento e fazer coisas boas que
venham de encontro à qualidade de vida de todos os arcoenses. Espera que no desenrolar
da nova gestão possam organizar o trânsito e que seja criada uma boa estrutura para isso.
Também quer buscar avanços para a Terceira Idade. Registrou o falecimento do ex￾governador de Minas Gerais Newton Cardoso. Orlando ratificou o compromisso de descer
a detalhes a cada projeto que nessa Casa entrar, votar de acordo com o mérito e com
aquilo que entender que é vontade da população, nada mais, nada menos cumprir a função
que lhes foi confiada, fiscalizar, legislar, com muito estudo honrando cada um dos votos
que obteve. Carlos agradeceu a todos os seus eleitores e disse que sempre estará com seu
gabinete aberto à disposição de todos. Hernane parabenizou o ex-vereador Sorriso que
esteve presente e destacou as homenagens que ele prestou às atletas arcoenses de
handball e basquete. Reforçou seu compromisso de trabalho agradecendo os 1.439 (mil
quatrocentos e trinta e nove) votos obtidos. Encerrando a Palavra Franca a Senhora
Presidente disse que no primeiro mês viu uma Câmara comprometida com todos os
vereadores indo à Prefeitura, indo aos órgãos competentes, buscando informações e
buscando apoio jurídico. Que no decorrer dos próximos quatro anos representem o povo
entregando o melhor. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 03 (três) de
fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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