sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 18:12 ;
Encerramento: 21:18 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada dia 11/02/2025 foi discutida e aprovada.
Correspondências: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025,
Autoriza o município de Arcos-MG a promover a concessão de uso de cadeira de rodas à
Sociedade de Apoio ao paciente com Câncer de Arcos-MG e dá outras providências. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS
ANIMAIS. Autor: Jaiane, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 11 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS
MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 14 de 2025, Revisão do Plano Diretor do Município de Arcos.
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 15 de 2025, Informações
sobre a situação dos chacreamentos em Arcos. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 16 de 2025, Contratação de segurança para o Parque Aquático
Municipal Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 17 de 2025,
Informações sobre o Distrito Industrial I e III Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 18 de 2025, Informações sobre o funcionamento do Departamento
Municipal de Trânsito. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 19 de
2025, Informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.716 de 15/07/2015 Autor:
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Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 20 de 2025, Reforma de “guarda￾corpos” do Viaduto da Avenida Laura Andrade. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 21 de 2025, Reforma e adequações no estacionamento para veículos
de urgência e emergência do Hospital Municipal São José. Autor: Didier, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 12 - Requerimento nº 22 de 2025, Informações sobre a construção da
Creche do Bairro Floresta Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 23 de
2025, Construção de sede própria para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Esplanada.
Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 24 de 2025, Construção de
estacionamento para veículos da saúde. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 15 -
Indicação nº 4 de 2025, Implementação de melhorias para os servidores públicos
municipais. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 5
de 2025, Pagamento de Adicional de insalubridade para profissionais contratados da área
da saúde Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 6 de
2025, Estudo de viabilidade acerca da contratação de equipe de segurança para o
Hospital Municipal São José Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVQ Nº 009/2025 - Ofício Vereador Queijinho -
Interessado: Ronaldo Gaspar Ribeiro - Assunto: Informações sobre a doação de “cestas
verdes”.; 2) Enviada - OVC Nº 009/2025 - Ofício Vereador Carlos - Interessado:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Solicitação de Limpeza do Bairro
São Judas e Praça Maria Teixeira Dias; 3) Enviada - OVC Nº 010/2025 - Ofício Vereador
Carlos - Interessado: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto:
Disponibilização de lixeira de grande porte na Comunidade da Boca da Mata.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emendas a Projeto de Lei nº 1 de 2025, EMENDAS
MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008-2025 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não ;
Leslie - Não ; Orlando - Não ; Queijinho - Não ; 2 - Emendas a Projeto de Lei nº 2 de
2025, Emendas Modificativas ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025, de autoria do
Executivo Municipal. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Não ; Orlando - Não ; Queijinho - Não ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 7,
Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Carlos - Não ; Didier - Abstenção ;
Genorinho - Não ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Não ;
Orlando - Não ; Queijinho - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de
2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.836/17 PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025, REVOGA O § 4º DO
ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025,
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE 17/12/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS-MG. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Alex agradeceu ao
funcionário Juraci que é o único responsável pela manutenção de todos os treze postos de
saúde e disse que para essa demanda são necessárias pelo menos três pessoas. Jaiane
destacou a campanha de conscientização à prevenção a dengue e disse que é primordial a
eliminação de focos de água parada. Leslie aderiu à campanha para conscientização da
dengue. Pediu a reforma das grades de proteção da avenida sanitária. Deixou registrado o
pedido da população tanto do Bairro Jardim Bela Vista como do Bairro São José para
limpeza das margens da ferrovia e em todo o perímetro urbano. Deixou registrado que sua
pauta é a melhoria dos subsídios e do ticket alimentação. Agradeceu a Adriana da
Integração Social que tem ajudado nas informações necessárias para passar para a
população. Agradeceu ao Jeferson pelo serviço prestado na cidade e ao Carlinho do setor
do transporte. Agenor disse que também é solidário à campanha da dengue. Hernane
destacou o trabalho do funcionário Robert conhecido como Robinho responsável pela
reforma dos prédios. Pediu melhorias no Poliesportivo. Pediu uma resposta para a questão
da cesta verde. Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a
tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 17 (dezessete) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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