sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 22:37 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 24/02/2025 foi discutida e aprovada.
Tribuna Livre: Oradores: LILIANE TEIXEIRA DA SILVA (Presidente da Confraria de
Surdos - Associação de Surdos do Alto São Francisco de Arcos/MG) e REJANE LUIZA
(Assistente Social da Confraria de Surdos) Assunto: “Os principais projetos da Confraria
dos Surdos de Arcos/MG para o ano de 2025.” Oradores: RHUAN ARANTES DA
CUNHA (1º Tenente da 241ª CIA PM/MG) e RÓGGER DIOGO SANTOS (2º Tenente da
241ª CIA PM/MG) Assunto: “Ampliação do quartel da Polícia Militar.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 3 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 4 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 8 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025, ASSEGURA À MULHER O DIREITO DE SER
ACOMPANHADA POR PESSOA DE SUA ESCOLHA EM CONSULTAS E EXAMES,
INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025, INSTITUI A
“CAMPANHA MUNICIPAL CORAÇÃO DE MULHER” NO ÂMBITO DE ARCOS/MG Autor:
Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025, REVOGAM-SE O § 1° DO ARTIGO 16 E O ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 884 DE
17/12/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARCOS-MG. Autores: Genorinho, Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 35 de 2025, Construção de Centro de Recreação para Idosos. Autor:
Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
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RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 29/04/2025
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Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12
- Requerimento nº 36 de 2025, Limpeza em geral, reparos e manutenção do Parquinho
Infantil existente ao lado da Escola Municipal Antônio Davi Franco. Autor: Didier, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 -
Requerimento nº 37 de 2025, Limpeza em geral nos arredores da Creche Municipal Jáia
Batista Assunção de Sousa Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 38 de 2025, Implantação de
alambrado, câmeras de segurança e portão na área de entrada da Creche Municipal Jáia
Batista Assunção de Sousa Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 16 - Requerimento nº 40 de 2025, Informações sobre
número de vagas de mototáxi e motofrete. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 17 - Requerimento nº 41 de 2025,
Cumprimento da Lei Municipal nº 3.105 de 23/10/2023. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da
Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 18 - Indicação nº 8 de 2025,
Estudo de viabilidade de regulamentação de novo ponto de ônibus e instalação de abrigo
para passageiros Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação
nº 9 de 2025, Sugestão de Denominação Pública da Creche do Bairro Floresta Autor:
Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 10 de 2025, Estudo de
viabilidade de instituição de “Vale-Gás” aos servidores públicos municipais de Arcos/MG.
Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Queijinho /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 4 de 2025, Emenda Modificativa de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº
010/2025, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A PROMOVER A CONCESSÃO
DE USO DE CADEIRAS DE RODAS À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM
CÂNCER DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 -
Emenda nº 5 de 2025, Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, que AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE CADEIRAS DE
RODAS À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS/MG E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CSAS - Comissão Saúde e Assistência Social, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025,
Autoriza o município de Arcos-MG a promover a concessão de uso de cadeira de rodas à
Sociedade de Apoio ao paciente com Câncer de Arcos-MG e dá outras providências. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025, DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2025,
INSTITUI A HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Didier, Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Queijinho - Sim ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025, REVOGA O §
4º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autor: Mesa Diretora,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
defendeu a indicação da guarita do ponto de ônibus da Rua São Geraldo. Cumprimentou a
Administração pela notificação coletiva dos quarenta e cinco dias que a prefeitura pediu
para os donos de lotes e imóveis abandonados. Enalteceu a passagem do Jornalista
Fernando Noronha pela cidade e o tempo que ele contribuiu com o Município. Alex
chamou a atenção do Secretário de Meio Ambiente dizendo que a cidade está horrível de
se andar. Explicou que quando o Município paga pouco para os médicos quem fica
desguarnecida é a população por não ter uma saúde digna. Mencionou a situação do posto
de Saúde do Floresta que está sem médico. Jaiane parabenizou a todas as mulheres pelo
Dia da Mulher que é um dia muito importante, mas que ainda mostra tanta fragilidade que
ainda se tem como mulher devido aos números crescentes de violência noticiados pela
mídia. Cumprimentou a esposa do Jornalista Fernando Noronha. Leslie parabenizou a
Secretaria de Esportes pelo trabalho realizado. Agenor leu o convite para os Jogos
Estudantis de Arcos e agradeceu à Duda que está à frente da Secretaria de Esportes.
Sobre a comemoração do Dia da Mulher solicitou Ofício de Moção Honrosa à ex-vereadora
Terezinha Correia que merece um reconhecimento da atual Câmara Municipal. Hernane
destacou a presença de sua esposa Edilene e de sua filha Isabela que esteve presente na
abertura dos jogos estudantis. Solicitou que fosse reforçada a segurança do Poliesportivo.
Falou da questão da água para a Comunidade da Vila Boa Vista. Solicitou providências
para as luminárias queimadas da Praça da Igreja do Bairro Santo Antônio. Destacou a
passagem do Jornalista Fernando Noronha e do Cláudio Cardoso. Carlos parabenizou a
todas as funcionárias e vereadoras da Câmara Municipal pelo Dia da Mulher. Parabenizou
também a esposa e a filha do vereador Hernane. Falou sobre a sugestão do nome da Dona
Divina Damasceno para denominação da creche da Rua da Gameleira. Pediu a recolocação
das caçambas que foram retiradas para seus devidos lugares. Encerrando a Palavra
Franca a Senhora Presidente parabenizou pelo Dia da Mulher suas colegas a vereadora
Leslie e a vereadora Jaiane e todas as funcionárias da Casa. Parabenizou também a esposa
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e a filha do vereador Hernane. Parabenizou o vereador Carlos pela indicação do nome da
Dona Divina Damasceno para denominação da creche da Rua da Gameleira. Deixou os
sentimentos às famílias do Fernando Noronha e do Robinho. Nada mais havendo a tratar
foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 10 (dez) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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