sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 10/03/2025 foi discutida e
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025,
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 27 DE
JUNHO DE 2.017 QUE MENCIONA. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
- Legislativo nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A “LEI LUCAS” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/
MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 39 de 2025, Levantamento de veículos abandonados
em vias públicas. Autor: Orlando, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 42 de 2025,
Asfaltamento da Rua Capitão José Apolinário no Bairro Mangabeiras. Autor: Queijinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 5 - Requerimento nº 43 de 2025, Limpeza e reforma da Praça do Bairro Sol
Nascente. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 44 de 2025, Limpeza
e troca de lâmpadas na Praça Mozart Estevam. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 45 de 2025, Informações sobre a Feira do Produtor Rural. Autor:
Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 46 de 2025, Melhorias na
iluminação pública da Rua Deusdedes Rodrigues de Souza. Autor: Kátia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
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Requerimento nº 47 de 2025, Expansão de consultas e serviços ofertados na Unidade
Básica de Saúde do Bairro São Judas para Calciolândia. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da
Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou
; 10 - Requerimento nº 48 de 2025, Expansão de consultas e serviços ofertados na
Unidade Básica de Saúde do Bairro Calcita para a Comunidade da Boca da Mata. Autor:
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 49 de 2025, Cumprimento do
Código de Posturas com relação à limpeza de lotes e terrenos vagos Autor: Joãozinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 50 de 2025, Disponibilização de caçambas
em pontos estratégicos de bairros. Autores: Carlos, Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Indicação
nº 11 de 2025, Estudo técnico para análise de viabilidade de implantação de mais guarda
corpos na Ponte do Bairro Niterói. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 6 de 2025, Emenda Supressiva e
Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Constas ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autores: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº
3 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 4 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
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Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 6 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025, ASSEGURA À MULHER O DIREITO DE SER
ACOMPANHADA POR PESSOA DE SUA ESCOLHA EM CONSULTAS E EXAMES,
INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025,
INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL CORAÇÃO DE MULHER” NO ÂMBITO DE ARCOS/
MG Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
cumprimentou a Secretária de Saúde informando que juntamente com o vereador Carlos
tem percorrido algumas pré-conferências de Saúde, o que é uma iniciativa muito boa nas
unidades de Saúde, nos PSF’s. Informou sobre a Conferência Geral que irá acontecer na
PUC no dia vinte e seis de março com o tema “Saúde”. Informou que o Centro de
Equoterapia este ano está comemorando oito anos de fundação. Alex cobrou melhoria nos
atendimentos da Unidades Básicas de Saúde. Disse que é uma autoridade constituída e vai
exercer sua função de fiscalizar até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e
oito. Jaiane agradeceu a presença da Secretária Aline e fez uma sugestão voltada para a
área da Saúde. Lembrou que na época em que o Doutor Roberto foi prefeito de Arcos foi
aberto um crédito especial que poderia ser usado para exames de urgência que essa Casa
aprovou. Leslie aproveitou a presença da Secretária Aline e pediu providências contra a
infestação de caramujos que são transmissores de doenças graves. Parabenizou a
Secretaria de Esportes pelo evento realizado no Poliesportivo. Agenor disse que é
importante agilizar as reuniões para que se possa atualizar o Plano Diretor. Pediu ao
prefeito para que possa agendar um projeto de Arborização. Falou do possível
aproveitamento de uma escola que não está em uso para a transferência de um posto de
saúde para a Comunidade de Calciolândia. Hernane cumprimentou a Secretária de Saúde
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Aline Arantes e a Coordenadora de Atenção Primária Aline Alves presentes nesta Casa.
Destacou os dois projetos voltados para mulher na área da Saúde, sendo um de autoria da
vereadora Leslie e outro de sua autoria. Registrou a presença da Deputada Estadual Carol
Caram na última sexta-feira no Ginásio Poliesportivo por ocasião dos Jogos Estudantis.
Parabenizou o responsável pela página de marketing da Saúde por demonstrar o que o
SUS fornece. Orlando falou a respeito do Estatuto do Servidor Público que aguarda o
envio da matéria pelo Executivo para que possam apreciar e votar. Disse que o Plano
Diretor também se faz necessário e já passa de hora de discutirem amplamente essa
situação. Disse que além dos caramujos outro problema são os escorpiões onde parte disso
é a questão dos lotes sujos. Falou sobre a questão do complemento de aposentadoria em
que fará um estudo aprofundado do Parecer que veio do Ministério Público. Carlos
cumprimentou a Vânia e o Elton seus vizinhos que estão presentes. Cumprimentou a
Secretária de Saúde Aline Arantes e a Coordenadora dos PSF’s Aline Alves. Dirigiu-se aos
vereadores Jaiane e Alex tecendo comentários sobre a presença de animais abandonados
em locais como o Hospital São José. Falou do perigo da dengue por estarem colocando
água para esses animais no referido local. Perguntou se não havia como colocar esses
animais em outro lugar. Jaiane explicou que Arcos não tem um abrigo para cães. Falou da
falta de consciência de pessoas que abandonam animais. Disse que não é de hoje que
Arcos está sendo cobrada pelo Ministério Público por essa questão de animal de rua.
Carlos complementou dizendo que os animais estão sendo alimentados dentro do hospital.
Alex disse que não tem o lugar para acolher esses animais e que o abrigo foi promessa de
campanha. Disse que um passo para a solução é fazer um levantamento de quantos
animais abandonados e frequência de castrações no Município. Outro passo é o Poder
Executivo chamar as protetoras e pessoas que queiram ajudar os animais e arrumar um
local para acolhimento. Jaiane disse que para ter esse diálogo entre o Executivo e a
sociedade civil é necessária a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal. Alex
falou em convidar uma ONG para realizar uma palestra para esclarecer a população sobre
esses questionamentos. Carlos agradeceu o compartilhamento que teve com os dois
vereadores Jaiane e Alex. Encerrando a Palavra Franca a Senhora Presidente agradeceu a
presença do Elton e da Vânia. Agradeceu também a presença da Secretária de Saúde Aline
Arantes e da Coordenadora dos PSF’s Aline Alves. Nada mais havendo a tratar foi lavrada
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 17 (dezessete) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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