| 2013-12-18 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.436, de 18 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica). |
| 2013-12-18 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.436, de 18 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica). |
| 2013-12-11 |
Proposição aprovada |
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Aprovado Projeto de Lei N°18/2013 Substitutivo N°1, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em 11 de dezembro de 2013. |
| 2013-12-10 |
Parecer Aprovado |
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Aprovado o Parecer 80/2013, apresentado pelo Vereador Fábio Valadares favorável ao Projeto de Lei 18/2013, em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (Ver parecer em doc. acessório) |
| 2013-12-05 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2013-12-05 |
Matéria Rejeitada |
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Rejeitado o Parecer 50/2013, em única discussão por oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Em 5 de dezembro de 2013. |
| 2013-10-24 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Informações prestadas através do OF. GAb 241/2013 (ver. doc acessório) aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2013-08-26 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Apresentação do substitutivo 1 ao projeto de lei 18/2013, pelo Ver. Aldir Ramos . (ver doc. acessório) |
| 2013-08-26 |
Em tramitação |
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Informações prestadas pela Presidente da Fundação Municipal de Saúde (ver doc. acessório) |
| 2013-08-14 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Informações solicitadas através dos Of. Com. 13 e do Of Gab. 83/2014 |
| 2013-08-12 |
Parecer Aprovado |
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Apresentado pelo Ver. Fábio Valadares pela inconstitucionalidade do projeto de lei 18/2013, emitido em 12 de agosto de 2013 e aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. |
| 2013-08-05 |
Proposição distribuída às comissões |
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PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER |