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materia nº 18/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaALTERA ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL 1.103 DE 2005, REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVENTO DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL
native_id111

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-18 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.436, de 18 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica).
2013-12-18 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.436, de 18 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica).
2013-12-11 Proposição aprovada — Aprovado Projeto de Lei N°18/2013 Substitutivo N°1, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em 11 de dezembro de 2013.
2013-12-10 Parecer Aprovado — Aprovado o Parecer 80/2013, apresentado pelo Vereador Fábio Valadares favorável ao Projeto de Lei 18/2013, em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (Ver parecer em doc. acessório)
2013-12-05 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2013-12-05 Matéria Rejeitada — Rejeitado o Parecer 50/2013, em única discussão por oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Em 5 de dezembro de 2013.
2013-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Informações prestadas através do OF. GAb 241/2013 (ver. doc acessório) aguardando inclusão na ordem do dia
2013-08-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Apresentação do substitutivo 1 ao projeto de lei 18/2013, pelo Ver. Aldir Ramos . (ver doc. acessório)
2013-08-26 Em tramitação — Informações prestadas pela Presidente da Fundação Municipal de Saúde (ver doc. acessório)
2013-08-14 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Informações solicitadas através dos Of. Com. 13 e do Of Gab. 83/2014
2013-08-12 Parecer Aprovado — Apresentado pelo Ver. Fábio Valadares pela inconstitucionalidade do projeto de lei 18/2013, emitido em 12 de agosto de 2013 e aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.
2013-08-05 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Rejeitado 0 8 0
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.