| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2013 |
| Date | 2013-06-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 112 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-12 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.435, de 12 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica). |
| 2013-11-12 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado em 12/11/2013, única discussão por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aguardando sanção. |
| 2013-08-05 | Proposição distribuída às comissões | — | ENCAMINHADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER |
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