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materia nº 19/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id112

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.435, de 12 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica).
2013-11-12 Proposição aprovada — Projeto aprovado em 12/11/2013, única discussão por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aguardando sanção.
2013-08-05 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

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