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materia nº 27/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaDÁ NOVA REAÇÃO AO § 11 DO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.333, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES
native_id130

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-02 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei Nº 1.429 de 02 de dezembro de 2013. (ver norma jurídica).
2013-11-25 Proposição aprovada — Aprovado Projeto de Lei 27, em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2013-11-12 Proposição aprovada — Aprovado o Parecer 65/2013, apresentado pelo Vereador Alberto Muniz ao Projeto de Lei 27, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2013-11-04 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pelo Presidente, Vereador Nelson Pajeú, em 4 de novembro de 2013.
2013-10-29 Parecer Aprovado — Aprovado o parecer 59/2013, apresentado pelo Vereador Matos Além favorável ao projeto de lei 27/2013, por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. E devolvido o projeto à Secretaria de Assuntos Legislativos. (Ver parecer em doc. acessório)
2013-10-25 Em tramitação — Proposição discutida e designada relator o Ver. Matos Além, em 22 de outubro de 2013
2013-10-21 Proposição Recebida, publica e distribuída — Projeto de Lei 27/2013, recebido, numerado, publicado e distribuído os avulsos em 21/10/2013. Arinos, 21 de outubro de 2013. Ver. Nelson Pajeú

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 7 0 0

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