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materia nº 29/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id137

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N° 1.434, de 12 de dezembro de 2013 (ver norma jurídica).
2013-11-12 Proposição aprovada — Aprovado Projeto de Lei 29/2013, em única discussão por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2013-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado o Parecer 69/2013, apresentado pelo Vereador Fábio Valadares favorável ao Projeto de Lei 29/2013, por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (Ver parecer em doc. acessório)
2013-11-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Designado Relator o Ver. Fábio Valadares, e aberto o prazo para apresentação de emendas.
2013-11-05 Proposição Recebida, publica e distribuída — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei 29/2013, de autoria do Ver. Alberto Muniz. Encaminhada à Comissão de Legislação e Justiça e de Redação pelo Presidente, Vereador Nelson Pajeú em 5 de novembro de 2013.

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