br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

materia nº 10/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL.
native_id171

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-15 Materia Arquivada — Projeto de Lei 10/2014 arquivado pela inconstitucionalidade considerada na aprovação do Parecer 13/2014.
2014-04-14 Parecer Aprovado — Parecer 13/2014 aprovado em única discussão por cinco votos favoráveis, três votos contrários e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2014-04-14 Parecer Aprovado — Parecer 13/2014 aprovado em única discussão por cinco votos favoráveis, três votos contrários e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2014-03-31 Em tramitação — Designado Relator da Proposição o Vereador José Rodrigues - Lú. Em 31 de março de 2014.
2014-03-18 Em tramitação — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. Em 18 de março de 2014.
2014-03-17 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação e Justiça e de Redação para exame e parecer.
2014-03-17 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões. Em 17 de março de 2014.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 5 3 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.