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materia nº 12/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id173

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-25 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1441 de 25 de março de 2014. (ver norma jurídica)
2014-03-24 Proposição aprovada — Projeto de Lei 12/2014 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aguardando promulgação.
2014-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na oitava Reunião Ordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2014.
2014-03-21 Parecer Aprovado — Parecer 07/2014 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2014-03-19 Em tramitação — Designado Relator da Proposição o Vereador José Rodrigues - Lú. Em 19 de março de 2014.
2014-03-19 Em tramitação — Vereadores abrem mão do prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei n°12/2014 e solicitam imediata designação do relator. Recebido e publicado em 19 de março de 2014.
2014-03-18 Em tramitação — Abertura do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 12/2014.
2014-03-17 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2014-03-17 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões. Em 17 de março de 2014.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
prefeituraQDarinos.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS-MG anindE?
Ofício/Gab/37/2014
Arinos-MG, 14 de março de 2014.
Exmo. Sr.
Ver. Fábio Valadares Santana
DD. Presidente da Câmara de Vereadores.
Arinos - MG
O Poder Executivo Municipal dando cumprimento aos dispositivos
constitucionais que tratam das matérias orçamentárias pertinentes à
administração pública brasileira, respeitosamente encaminha e apresenta ao
Soberano Poder Legislativo Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre Abertura
de Crédito Suplementar no importe de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil
reais).
O referido Projeto visa suplementar aquisição de calcário, que será
distribuído às comunidades rurais do município.
Tendo em vista a necessidade e a urgência do projeto em questão,
solicitamos, com fulcro no Art. 63 da Lei Orgânica do Município, que o referido
projeto seja apreciado em caráter de urgência.
Estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, são em síntese, as
razões que nos motivam a submeter à elevada apreciação de Vossas
hTOZ/8YN/hT PZ240 064007 SONINY NOM VAYHVI
Excelências o anexo Projeto de Lei.
Atenciosamente,
(A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ARING
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG. AA
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
PROJETO DELEINS o) / 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$: 205.000,00
(duzentos e cinco mil reais), às seguintes dotações:
R$ 205.000,00
R$ 205.000,00
3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita
02.09.20.03.608.0030.2156
TOTAL
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes
fontes de recursos disponíveis:
R$ 205.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 205.000,00
02.12.04.12.361.0020.2213 | 3.3.90.39.00
TOTAL
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 14 de março de 2014.
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS = M
DESPACHO DE E
PROPOSIÇOES
[E] Recebido E Numere-se EF Pubiia
Ed Distribua-se as Comissões Corps
Arinos -MG |
60 064007 SONINY Nnh VSUHVI
TOZ/8VW/hT 92
-

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