| 2014-04-30 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1446 de 30 de abril de 2014. (ver norma jurídica) |
| 2014-04-30 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei 14/2014 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aguardando sanção. |
| 2014-04-30 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei 14/2014 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aguardando sanção. |
| 2014-04-29 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 18/2014 aprovado em única votação por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2014-04-29 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 18/2014 aprovado em única votação por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2014-04-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Parecer 18/2014 apresentado e incluso na Ordem do dia da Reunião Ordinária a realizar-se às oito horas e trinta minutos do dia 28 de abril de 2014. (ver documento acessório) |
| 2014-04-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Parecer 18/2014 apresentado e incluso na Ordem do dia da Reunião Ordinária a realizar-se às oito horas e trinta minutos do dia 28 de abril de 2014. (ver documento acessório) |
| 2014-04-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Parecer 18/2014 apresentado e incluso na Ordem do dia da Reunião Ordinária a realizar-se às oito horas e trinta minutos do dia 28 de abril de 2014. (ver documento acessório) |
| 2014-04-14 |
Em tramitação |
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Em razão da não apresentação do Parecer pelo Vereador Alberto Muniz dentro do prazo determinado, foi designado como Relator da Proposição o Vereador José Rodrigues - Lú. |
| 2014-04-14 |
Em tramitação |
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Em razão da não apresentação do Parecer pelo Vereador Alberto Muniz dentro do prazo determinado, foi designado como Relator da Proposição o Vereador José Rodrigues - Lú. |
| 2014-04-01 |
Em tramitação |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz . Em 01 de abril de 2014. |
| 2014-04-01 |
Em tramitação |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz . Em 01 de abril de 2014. |
| 2014-03-31 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2014-03-31 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2014-03-31 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Projeto de Lei n°14/2014 recebido, numerado, publicado e distribuído às Comissões. Em 31 de março de 2014. |