| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2014 |
| Date | 2014-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 189 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-12-09 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na lei n°1.457 de 09 de dezembro de 2014. (ver norma jurídica) |
| 2014-12-02 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei 24/2014 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2014-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer 46/2014 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2014-11-17 | Em tramitação | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além. |
| 2014-10-30 | Em tramitação | — | Informações encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária através do OF.GAB.N°77/2014. (ver documento acessório) |
| 2014-10-29 | Em tramitação | — | Informações prestadas por meio do Of.Gab.n°300/2014 em resposta ao Of.n°67/2014. (ver documento acessório) |
| 2014-10-10 | Proposição em Diligência | — | Atendendo solicitação contida no Of.Com.04/2014, solicita informações sobre o Projeto de Lei 24/2014 através do Of.Gab.67/2014 ao Prefeito Municipal. (ver documento acessório) |
| 2014-10-10 | Proposição em Diligência | — | Após aprovação de diligência do Projeto 24/2014, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária requer novas informações do Poder Executivo, através do OF.COM.04/2014 (ver documento acessório) |
| 2014-10-07 | Proposição aprovada | — | Requerimento aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2014-10-06 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer. |
| 2014-10-06 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br PROJETO DE LEI Nº 24/ 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Arinos, um crédito especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), para atender à finalidade abaixo especificada. Dotação Valor Unidade 02.07.04 - Secretaria Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0015 – Atendimento Ambulatorial, Lab, Emergencial e Hospitalar Projeto/Atividade X.XXX – Ampliação e Reforma do Hospital N.S. Aparecida Elemento 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 230.000,00 TOTAL >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 230.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: Dotação Valor R$ 02.13.03.13.392.0024.1180.4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 230.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 230.000,00 Artigo. 3º - Fica alterado o PPA 2014/2017 e LDO do exercício 2014 nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Artigo. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 23 de Setembro de 2014. Roberto Sales Prefeito Municipal