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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id208

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-10 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei 1465 de 10 de abril de 2015. (ver norma jurídica).
2015-04-06 Aguardando promulgação da lei — Projeto de Lei 04/2015 encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, através do OF.GAB.N°17/2015. (ver documento acessório)
2015-03-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei 04/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2015-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei 04/2015 incluso na ordem do dia da oitava reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de março de 2015.
2015-03-17 Parecer Aprovado — Parecer 06/2015 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2015-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer 06/2015 apresentado e incluso na ordem do dia da reunião ordinária a realizar-se às dez horas e trinta minutos do dia 17 de março de 2015. (ver documento acessório)
2015-03-10 Em tramitação — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2015-03-06 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2015-03-06 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
__________________________________________________________________________________________
 PROJETO DE LEI Nº 04/ 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de 
R$100.000,00 (Cem Mil Reais), às seguintes dotações:
02.07.01.10.122.0013.1055 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
02.07.04.10.302.0014.1084 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
TOTAL 100.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas 
as seguintes fontes de recursos disponíveis:
02.07.04.10.301.0014.2079 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 02 de Março de 2015.
Roberto Sales
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
__________________________________________________________________________________________
Ofício/Gab/053/2015
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Arinos-MG, 02 de março de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Poder Executivo Municipal dando cumprimento aos dispositivos constitucionais 
que tratam das matérias orçamentárias pertinentes à administração pública brasileira, 
respeitosamente encaminha e apresenta ao Soberano Poder Legislativo Municipal, Projeto 
de Lei que dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no importe de R$ 100.000,00
(cem mil reais).
O referido Projeto visa suplementar a ficha orçamentária na compra de 02 veículos
para atender o município de Arinos
Tendo em vista a necessidade e a urgência no projeto em questão, solicito, com 
fulcro no Art. 63 da Lei Orgânica do Município, que o projeto ora encaminhado seja 
apreciado em caráter de urgência.
Estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, são em síntese, as razões que 
me levam a submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Roberto Sales
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Vimerson Santana Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
ARINOS/MG

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