PROJETO DE LEI Nº 07/2015
Institui, no âmbito do município de Arinos,
a Semana de Combate à Violência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Arinos, a Semana de
Combate à Violência, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho, na
semana em que ocorrer o dia 14.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, por ocasião das
comemorações a serem efetivadas durante a Semana de Combate à Violência,
promoverá o envolvimento de todos os alunos da rede municipal de ensino.
Parágrafo único. Os órgãos públicos interessados em participar da
Semana de Combate à Violência poderão fazê-lo mediante palestras, debates,
seminários e fóruns técnicos, ocasião em que deverá ser enfatizado o espírito de
fraternidade e solidariedade alusivo à Semana.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de março de 2015.
Vereador CLEUBER MICHIRRA
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do
município de Arinos, a Semana de Combate à Violência.
Com a criação da referida Semana, será proporcionado um momento de
profundas reflexões sobre o tema e, em consequência, o surgimento de soluções
permanentes e de ações concretas de combate à violência.
Ressalte-se que, nesta mesma semana de junho, em que cair o dia 14,
comemora-se também a Semana de Combate à Violência, no âmbito do estado de
Minas Gerais, a qual foi instituída pela Lei n° 13.316, de 21 de setembro de
1999.
Segundo o autor do projeto, que originou a mencionada lei estadual,
Deputado Chico Rafael, a escolha da referida data deve-se ao fato de no dia 14 de
junho serem comemorados o Dia Universal de Deus e o Dia da Liberdade de
Pensamento.
Conforme salientado pelo referido Deputado, na justificativa do aludido
projeto,“Deus é a expressão maior da harmonia universal, e a liberdade de
pensamento somente existe em clima de paz social. Por essa razão,escolhemos
o dia 14 como marco da Semana que nossa proposta pretende instituir.”
Nesse mesmo contexto, faz-se necessário e de suma importância a
instituição da Semana de Combate à Violência, no âmbito do município de
Arinos.
Assim, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Projeto de Lei.