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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-03-31
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id217

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-06 Proposição transformada em lei por promulgação — PROPOSIÇÃO PROMULGADA E TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO N°28/2015. (ver norma jurídica)
2015-03-30 Proposição aprovada — Projeto de Decreto Legislativo n°1/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2015-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Decreto Legislativo n°1/2015 incluso na Ordem do dia da reunião a se realizar no dia 30/03/2015 para votação.
2015-03-04 Parecer Protocolado — Projeto de Decreto Legislativo n°1/2015 apresentado dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária como parte do Parecer 4/2015.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2015.
Aprova as contas do Prefeito Municipal de 
Arinos, referentes ao exercício de 2013, nos 
termos do parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais. 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Arinos, referentes 
ao exercício de 2013, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 912.777. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 4 de março de 2015
VEREADOR FÁBIO VALADARES
Relator

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