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materia nº 2/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaREQUER A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS.
native_id228

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-11 Materia Arquivada — Matéria arquivada após informações prestadas pela Secretaria Municipal da Administração por meio do Ofício n°003/2015.(ver documento acessório)
2015-05-19 Aguardando informação — Cópia do Requerimento 02/2015 encaminhada ao Prefeito Municipal por meio do OF.GAB.N°35/2015. (ver documento acessório)
2015-05-19 Proposição aprovada — Requerimento n°02/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2015-05-05 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

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REQUERIMENTO 02/2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS
Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vêm à presença 
de Vossa Excelência requererem, com inclusão na ordem do dia da próxima reunião e após 
deliberação do Plenário, seja solicitado do Prefeito Municipal as seguintes informações:
Relação dos funcionários efetivos e contratados da Prefeitura 
Municipal;
Relação dos funcionários efetivos e contratados da Fundação 
Municipal de Saúde de Arinos.
Arinos, 13 de abril de 2015
Vereador JÚNIOR VALADARES
Vereador FÁBIO VALADARES
Vereador EDMILSON DO CRISPIM SANTANA
Vereador MATOS ALÉM
Vereador ALBERTO MUNIZ
Vereador CLEUBER MICHIRRA
Vereador ALDIR RAMOS
JUSTIFICAÇÃO : 
O pedido se justifica, Senhor Presidente, pois não temos conhecimento do
número de funcionários efetivos e contratados do município de Arinos e segundo informações 
do Prefeito Municipal o gasto com pessoal já ultrapassa os 54%, sendo que o limite prudencial é 
51,30% e o limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

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