| 2015-11-23 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1481 de 23 de novembro de 2015. (ver norma jurídica) |
| 2015-11-16 |
Aguardando promulgação da lei |
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Projeto de Lei n°26/2015 encaminhada ao Prefeito Municipal, através do OF.GAB.N°70/2015, para ser sancionado. (ver documento acessório) |
| 2015-11-12 |
Em tramitação |
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Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório) |
| 2015-11-10 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser conduzido para sanção. |
| 2015-11-10 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°55/2015 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-10-27 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2015-10-27 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2015-10-26 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n°26/2015 aprovado , juntamente com Emenda n°1, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2015-10-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do dia. |
| 2015-10-21 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2015-10-20 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°50/2015 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-10-13 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2015-10-06 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer. |
| 2015-09-23 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°49/2015 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-09-15 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além. |
| 2015-09-14 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2015-09-14 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |