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materia nº 31/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id248

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-16 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1483 de 16 de dezembro de 2015. (ver norma jurídica)
2015-12-14 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n°31/2015 encaminhado ao Prefeito Municipal, através do OF.GAB.N°81/2015, para ser sancionado. (ver documento acessório)
2015-12-10 Em tramitação — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório)
2015-12-09 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo para recurso.
2015-12-09 Parecer Aprovado — Parecer n°65/2015 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2015-12-01 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além.
2015-12-01 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2015-11-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°31/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2015-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROJETO DE LEI N°31 INCLUSO NA ORDEM DO DIA. (ver documento acessório)
2015-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser inclusa na Ordem do dia.
2015-11-24 Parecer Aprovado — Parecer n°62/2015 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2015-11-09 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2015-11-09 Em tramitação — Emendas n°s 1 e 2 recebidas, numeradas e publicadas. (ver documento acessório)
2015-10-20 Em tramitação — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 31/2015. (ver documento acessório)
2015-10-20 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2015-10-20 Em tramitação — Apresentado Parecer Jurídico favorável ao recebimento do Projeto de Lei n°31/2015. (ver documento acessório)
2015-10-20 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 - CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG.
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
a CNPJ: 18.125.120/0001-80
PROJETO DE LEINº 34 /2015
“Autoriza a concessão de contribuições
e subvenções que especifica e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2016, a conceder
contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas:
Abrigo Frei Pio 42.000,00
Abrigo Institucional / AMMAR 85.000,00
- | Agência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA) 40.800,00
AMM/CNM 20.000,00
AMNOR 70.000,00
» | Associação Arinense de Apoio à Pacientes com Câncer - ABAC 5.000,00
Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR) | 108.000,00 &
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 111.000,00 | ...
Azulão Esporte Clube 2.000,00 | 5
Circuito Turístico 2.000,00 | -
Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 80.000,00 E
Igrejinha Esporte Clube 2.000,00 |
Instituto Estadual de Florestas - IEF 15.000,00 | 3
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.000,00 5
Nova Vila Esporte Clube 2.000,00 |
-| Novo Horizonte Esporte Clube 2.000,00
Planalto Esporte Clube 2.000,00
Polícia Civil IE 25.000,00 |
Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00
Polícia Militar Ostensiva 35.000,00
Polícia Militar Rodoviária 20.000,00
Prefeitura Comunitária do Crispim Santana 1 28.000,00
Programa de concessão de benefícios 345.800,00
Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 2.000,00
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2.000,00
Veredão Esporte Clube 2.000,00
A
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 ARINOS-MG.,
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionado às possibilidades
financeiras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte
dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos
mesmos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Arinos-MG, 28 de setembro de 2015.
DESP
PROPOSIÇÕES
[£ | Recebido D] Numere-se 8 di
Iã] so se as Comissões Compete!
ao Dunfrafna lo
Arinos - MG de
a DA CÂMARA
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