| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 248 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-12-16 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1483 de 16 de dezembro de 2015. (ver norma jurídica) |
| 2015-12-14 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de Lei n°31/2015 encaminhado ao Prefeito Municipal, através do OF.GAB.N°81/2015, para ser sancionado. (ver documento acessório) |
| 2015-12-10 | Em tramitação | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório) |
| 2015-12-09 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo para recurso. |
| 2015-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°65/2015 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-12-01 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além. |
| 2015-12-01 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2015-11-30 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n°31/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2015-11-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI N°31 INCLUSO NA ORDEM DO DIA. (ver documento acessório) |
| 2015-11-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser inclusa na Ordem do dia. |
| 2015-11-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°62/2015 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-11-09 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2015-11-09 | Em tramitação | — | Emendas n°s 1 e 2 recebidas, numeradas e publicadas. (ver documento acessório) |
| 2015-10-20 | Em tramitação | — | Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 31/2015. (ver documento acessório) |
| 2015-10-20 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária para exame e parecer. |
| 2015-10-20 | Em tramitação | — | Apresentado Parecer Jurídico favorável ao recebimento do Projeto de Lei n°31/2015. (ver documento acessório) |
| 2015-10-20 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 - CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br a CNPJ: 18.125.120/0001-80 PROJETO DE LEINº 34 /2015 “Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2016, a conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas: Abrigo Frei Pio 42.000,00 Abrigo Institucional / AMMAR 85.000,00 - | Agência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA) 40.800,00 AMM/CNM 20.000,00 AMNOR 70.000,00 » | Associação Arinense de Apoio à Pacientes com Câncer - ABAC 5.000,00 Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR) | 108.000,00 & Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 111.000,00 | ... Azulão Esporte Clube 2.000,00 | 5 Circuito Turístico 2.000,00 | - Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 80.000,00 E Igrejinha Esporte Clube 2.000,00 | Instituto Estadual de Florestas - IEF 15.000,00 | 3 Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.000,00 5 Nova Vila Esporte Clube 2.000,00 | -| Novo Horizonte Esporte Clube 2.000,00 Planalto Esporte Clube 2.000,00 Polícia Civil IE 25.000,00 | Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00 Polícia Militar Ostensiva 35.000,00 Polícia Militar Rodoviária 20.000,00 Prefeitura Comunitária do Crispim Santana 1 28.000,00 Programa de concessão de benefícios 345.800,00 Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 2.000,00 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2.000,00 Veredão Esporte Clube 2.000,00 A 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 ARINOS-MG., FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionado às possibilidades financeiras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos mesmos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Arinos-MG, 28 de setembro de 2015. DESP PROPOSIÇÕES [£ | Recebido D] Numere-se 8 di Iã] so se as Comissões Compete! ao Dunfrafna lo Arinos - MG de a DA CÂMARA came TRUIÇÕS y e-se PR