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materia nº 32/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id249

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-16 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1484 de 16 de dezembro de 2015. (ver norma jurídica)
2015-12-16 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1484 de 16 de dezembro de 2015. (ver norma jurídica)
2015-12-14 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n°33/2015 encaminhado ao Prefeito Municipal, por meio do Of.Gab.N°81/2015, para ser sancionado. (ver documento acessório)
2015-12-10 Em tramitação — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para a apresentação de recursos. (ver documento acessório)
2015-12-10 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo para recurso.
2015-12-09 Parecer Aprovado — Parecer n°66/2015 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2015-12-01 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além.
2015-11-30 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2015-11-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°32/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2015-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia. (ver documento acessório)
2015-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia.
2015-11-24 Parecer Aprovado — Parecer n°60/2015 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2015-11-09 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2015-10-20 Em tramitação — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°32/2015. (ver documento acessório)
2015-10-20 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2015-10-20 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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texto original #

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Bras,
RE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG.
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(darinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
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PROJETO DE LEINº 3-2 /2015
Dispõe sobre a alteração do Plano
Plurianual de Ações para o quadriênio
2014/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal do município de Arinos aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.437/2013, Lei do
Plano Plurianual de Ações para o período de 2014 / 2017, os
anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos
contendo os programas de governo.
Art. 2º. As alterações previstas na Lei Municipal nº 1.437/2013, Lei
do Plano Plurianual de Ações têm como fundamento legal os arts.
1º e 2º da respectiva Lei, de forma a atender às necessidades do
município de Arinos - MG.
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Art. 3º. Os anexos dos programas e das ações de governo são
partes integrantes deste projeto de lei.
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Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E
Arinos — MG, 28 de setembro de 2015.
T02/135/8Z h2:40 BE
Es DESPACHO DE
Prefeito Municipal | csg» PROPOSIÇÕES
| lx Recebido [X] Numere-se [3] Publique-se
|X] Distribua-se as Comissões Competentes
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se
“PRESIDENTE DA CAMARA '
Ens, "Profoltura Municipal de
ESA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS (à IN
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG.
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa
egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº 32 /2015, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o PPA — Plano
Plurianual de 2014 / 2017, conforme a Lei Orçamentária para o
Exercício de 2016, e dá outras providências.
A aprovação da presente proposta é urgente e necessária
para regularizar as diferenças de valores entre a proposta
orçamentária para o Exercício de 2015 e a previsão contida no PPA
— Exercício 2014/2017.
Ao submeter o Projeto à apreciação dos senhores
vereadores, estou certo de que saberão aperfeiçoá-lo e
reconhecerão a necessidade de sua aprovação
Coloco-me à disposição para quaisquer outros ]
esclarecimentos que se fizerem necessários. =
as/8%
Atenciosamente.
STOZ/L
Prefeito Municipal

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