| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-12-16 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1484 de 16 de dezembro de 2015. (ver norma jurídica) |
| 2015-12-16 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1484 de 16 de dezembro de 2015. (ver norma jurídica) |
| 2015-12-14 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de Lei n°33/2015 encaminhado ao Prefeito Municipal, por meio do Of.Gab.N°81/2015, para ser sancionado. (ver documento acessório) |
| 2015-12-10 | Em tramitação | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para a apresentação de recursos. (ver documento acessório) |
| 2015-12-10 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo para recurso. |
| 2015-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°66/2015 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-12-01 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além. |
| 2015-11-30 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2015-11-30 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n°32/2015 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2015-11-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do dia. (ver documento acessório) |
| 2015-11-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2015-11-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°60/2015 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2015-11-09 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2015-10-20 | Em tramitação | — | Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°32/2015. (ver documento acessório) |
| 2015-10-20 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer. |
| 2015-10-20 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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Bras, RE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(darinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 Training too >< PROJETO DE LEINº 3-2 /2015 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal do município de Arinos aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.437/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2014 / 2017, os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo. Art. 2º. As alterações previstas na Lei Municipal nº 1.437/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações têm como fundamento legal os arts. 1º e 2º da respectiva Lei, de forma a atender às necessidades do município de Arinos - MG. UNUU Art. 3º. Os anexos dos programas e das ações de governo são partes integrantes deste projeto de lei. SONLSY NNH Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E Arinos — MG, 28 de setembro de 2015. T02/135/8Z h2:40 BE Es DESPACHO DE Prefeito Municipal | csg» PROPOSIÇÕES | lx Recebido [X] Numere-se [3] Publique-se |X] Distribua-se as Comissões Competentes inrinos - me O. de Ma Au? deO AY se “PRESIDENTE DA CAMARA ' Ens, "Profoltura Municipal de ESA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS (à IN RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores. Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº 32 /2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o PPA — Plano Plurianual de 2014 / 2017, conforme a Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. A aprovação da presente proposta é urgente e necessária para regularizar as diferenças de valores entre a proposta orçamentária para o Exercício de 2015 e a previsão contida no PPA — Exercício 2014/2017. Ao submeter o Projeto à apreciação dos senhores vereadores, estou certo de que saberão aperfeiçoá-lo e reconhecerão a necessidade de sua aprovação Coloco-me à disposição para quaisquer outros ] esclarecimentos que se fizerem necessários. = as/8% Atenciosamente. STOZ/L Prefeito Municipal