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materia nº 35/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id251

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-20 Proposição arquivada — Proposição arquivada em virtude do fim da legislatura.
2015-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Apresentado recurso requerendo que seja remetida ao Plenário a análise do mérito do Projeto de Lei n°35/2015. (ver documento acessório)
2015-11-12 Em tramitação — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório)
2015-11-10 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser conduzido para sanção.
2015-11-10 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°35/2015 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
2015-11-10 Matéria Rejeitada — Parecer n°56/2015 rejeitado em única votação por um voto favorável, dois votos contrários e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2015-10-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além.
2015-10-26 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2015-10-26 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Altera a denominação de logradouro 
público que menciona e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, 
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1.º A Rua Aristóteles Francisco, no Bairro Planalto, passa a se 
denominar “Rua Guimarães Rosa.”
Art. 2.º Compete ao Poder executivo, para fiel execução desta Lei, 
comunicar os órgãos públicos federais e estaduais competentes a alteração 
na denominação do referido logradouro e ainda o registro de imóveis da 
Comarca, para os fins do art. 213, I, c, da Lei 6.015, de 1973.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 26 de outubro de 2015.
Vereador JÚNIOR VALADARES
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos a esta Casa tem por 
objetivo alterar a denominação de uma rua da cidade de Arinos, alteração 
esta que, além de justa, se faz necessária, por se tratar de um equívoco que 
ocorreu no passado.
Trata-se da alteração do nome da Rua Aristóteles Francisco 
para Rua Guimarães Rosa e justifica-se pelas razões que se seguem.
Não existiu ninguém com o nome de Aristóteles Francisco em 
nossa região e o nome foi dado à referida rua por mero equívoco,
misturando-se, erroneamente, o nome de Aristóteles com o de Francisco.
Há muito tempo verificou-se o erro, quando o Sr. José 
Fernandes Valladares (Juquinha), um dos pioneiros e benfeitores desta 
cidade, ao ser questionado sobre tal nome, informou que Aristóteles 
Francisco nunca existiu, e que o nome se deu à referida rua por engano.
Não se justifica, pois, ter a cidade uma rua com nome de
pessoa inexistente.
Por outro lado, Guimarães Rosa, que se pretende homenagear 
com o nome da rua, é o escritor que fez da nossa região cenário do seu 
famoso romance Grande Sertão: Veredas, o qual contém trechos em que 
aparecem localidades do nosso município, como Tamboril, Cobra, Arinos e 
outras.
Guimarães Rosa, na obra citada, fala sobre o rio Urucuia com 
o maior apreço, fazendo do seu personagem Riobaldo Tatarana um 
afeiçoado do nosso rio, porquanto o trata com frases carinhosas e poéticas, 
como: “Rio meu de amor é o Urucuia”, “Mesmo na hora em que eu for 
morrer, o Urucuia está sempre”, “Meu em belo é o Urucuia”, entre várias 
outras.
Se não bastasse, Guimarães Rosa cita o Urucuia em todos os 
seus livros. Além de falar diversas vezes no monumental romance Grande 
Sertão: Veredas, em Sagarana fala 4 vezes; em Corpo e Baile, 28 vezes; 
em Primeiras Estórias, 2; em Tutaméia, 4; em Estas Estórias, 2; em Ave
Palavra, 5; e em Magma, 1.
Com isso, o Urucuia talvez tenha se tornado o rio mais famoso 
da Literatura Brasileira, como já se disse, uma vez que a obra de Guimarães 
Rosa é, hoje, estudada no mundo inteiro, tendo-se constatado que já foram 
publicados mais de dois mil e quinhentos trabalhos sobre ela.
Por tudo isso, justifica-se a homenagem ao grande escritor 
mineiro, que viu a nossa região com tanta simpatia e que a colocou como 
cenário de uma das mais importantes obras da Literatura Universal.
Propomos, pois, a aprovação do presente projeto de lei, por ser 
de justiça.

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