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materia nº 38/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2015
Date 2015-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id254

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-04 Materia Arquivada — Projeto de Lei n°38/2015 arquivado por determinação do Presidente da Câmara Municipal de Arinos. (ver documento acessório)
2015-12-09 Em tramitação — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°28/2015. (ver documento acessório)
2015-12-04 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2015-12-03 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
________________________________________________________________________________________
 PROJETO DE LEI Nº 38/ 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de 
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), às seguintes dotações:
02.01.01.04.122.0003.2014 33903000 Material De Consumo - Ficha: 00035 6.000,00
02.03.01.04.122.0003.1009 44905200 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00084 6.000,00
02.03.01.04.122.0003.2026 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00091 9.000,00
02.03.01.04.122.0003.2026 33903000 Material De Consumo - Ficha: 00090 20.000,00
02.03.01.06.181.0028.2028 33304100 Contribuições - Ficha: 00095 7.000,00
02.03.01.06.181.0028.2029 33304100 Contribuições - Ficha: 00096 8.000,00
02.03.01.06.181.0028.2030 33304100 Contribuições - Ficha: 00097 15.000,00
02.03.01.06.181.0028.2031 33304100 Contribuições - Ficha: 00098 14.000,00
02.05.05.26.782.0033.2067 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00267 11.000,00
02.07.01.10.122.0013.2069 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00280 16.000,00
02.07.01.10.122.0013.2069 33903000 Material De Consumo - Ficha: 00278 30.000,00
02.07.04.10.301.0014.1072 44905200 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00317 10.000,00
02.07.04.10.301.0014.2079 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00329 7.000,00
02.07.04.10.301.0014.2079 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00330 17.000,00
02.07.04.10.301.0014.2079 33903000 Material De Consumo - Ficha: 00328 18.000,00
02.07.04.10.301.0014.2082 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00342 41.000,00
02.07.04.10.301.0014.2083 33903000 Material De Consumo - Ficha: 00344 15.000,00
TOTAL 250.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas 
as seguintes fontes de recursos disponíveis:
02.09.03.20.608.0030.1122 44905200 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00605 235.000,00
02.08.03.08.244.0008.2114 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita - Ficha 00488 15.000,00
TOTAL 250.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 02 de dezembro de 2015.
Roberto Sales
Prefeito Municipal

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