| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | DENOMINA SINVAL RODRIGUES SANTANA A BARRAGEM II. |
| native_id | 255 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório) |
| 2016-08-31 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1491 de 31 de agosto de 2016. (ver norma jurídica) |
| 2016-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de Lei 01/2016 encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. (ver documento acessório) |
| 2016-08-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório) |
| 2016-08-03 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser remetida ao Prefeito Municipal para sanção. |
| 2016-08-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°08/2016 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-08-01 | Parecer Protocolado | — | Apresentado Parecer n°08/2016, de autoria do Vereador Donizete Caldeira. (ver documento acessório) |
| 2016-06-28 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Aparecido. |
| 2016-02-02 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2016-02-02 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2016-02-02 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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PROJETO DE LEI Nº01/ 2016 Denomina Sinval Rodrigues Santana a barragem II. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Sinval Rodrigues Santana (Pombo Santana) a barragem II, localizada entre os bairros Planalto e Crispim Santana, na cidade de Arinos-MG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2015. Vereador ALDIR RAMOS JUSTIFICAÇÃO O presente projeto de lei visa homenagear um ilustre cidadão arinense que muito contribuiu para este Município. Trata-se de Sinval Rodrigues Santana, conhecido por todos como “Pombo Santana”, que faleceu em 22 de outubro de 2010. O Sr. Sinval, filho de Crispim Rodrigues Santana e Ponciana Rodrigues Santana, prestou relevantes serviços ao Município, quando atuou, na década de 1960, como delegado voluntário, por nomeação do então Prefeito Municipal, Sr. Francisco Fernandes Valadares (Chico). Ademais, registre-se que o Sr. Sinval foi proprietário da fazenda Ipoeira, onde hoje se situa o bairro Crispim Santana. Assim, por todo o serviço prestado pelo Sr. Sinval a este Município, durante muitos anos, nada mais justo e merecido do que lhe prestar esta homenagem. Portanto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente projeto.