| 2016-09-27 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei nº 1.493 de 27 de setembro de 2016. (ver norma jurídica) |
| 2016-09-21 |
Aguardando sanção governamental |
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Projeto de Lei n°02/2016 encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, através do OF.GAB.N°30/2016. (ver documento acessório) |
| 2016-09-20 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva a ser enviada para sanção. |
| 2016-09-20 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°18/2016 aprovado, juntamente com a Redação Final, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2016-09-13 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2016-09-13 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2016-09-13 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n°02/2016 aprovado em única discussão por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. |
| 2016-09-12 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n°02/2016 aprovado em única discussão por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. |
| 2016-08-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2016-08-23 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°12/2016 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2016-08-16 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra. |
| 2016-08-16 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2016-08-15 |
Proposição rejeitada pelo Plenário |
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Parecer n°05/2016 rejeitado em única discussão por quatro votos contrários, dois votos favoráveis e duas abstenções. |
| 2016-08-03 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2016-08-02 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°05/2016 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-08-01 |
Parecer Protocolado |
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Apresentado Parecer n°05/2016, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório) |
| 2016-06-28 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2016-06-21 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2016-02-16 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |