| 2016-10-03 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei nº 1.495 de 03 de outubro de 2016. (ver norma jurídica) |
| 2016-09-21 |
Aguardando sanção governamental |
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Projeto de Lei n°09/2016 encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, através do OF.GAB.N°30/2016. (ver documento acessório) |
| 2016-09-20 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva a ser enviada para sanção. |
| 2016-09-20 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°20/2016 aprovado, juntamente com a Redação Final, em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2016-09-13 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Aparecido. |
| 2016-09-13 |
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2016-09-12 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei nº 09/2016 aprovado, juntamente com as Emendas modificativas nºs 1 e 2, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-08-31 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2016-08-30 |
Parecer Aprovado |
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Parecer Conjunto n°13/2016 aprovado em única votação por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2016-08-23 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2016-08-22 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada às Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer conjunto. |
| 2016-08-18 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada às Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer conjunto. |
| 2016-08-16 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para redistribuição às Comissões. |
| 2016-08-16 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°12/2016 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2016-08-11 |
Em tramitação |
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Recebimento de Comunicado sobre Despesas do Poder Legislativo pelo Analista de Controle Interno. (ver documento acessório) |
| 2016-08-09 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2016-08-09 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2016-08-04 |
Em tramitação |
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Aberto o prazo de três dias para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 09/2016. (ver documento acessório) |
| 2016-08-04 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |