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materia nº 18/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-12-05
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id275

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-27 Proposição arquivada — Proposição arquivada em virtude do fim da legislatura.
2016-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia.
2016-12-14 Parecer Aprovado — Parecer n°27/2016 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2016-12-06 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2016-12-06 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Vereadores dispensam o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n°18/2016. (ver documento acessório)
2016-12-05 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2016-12-05 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída ás Comissões.

Documents (1)

texto original #

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finas, - /
fas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS (qis;r ao)
RGB, RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG. ARINGS
“maço » FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeituraDarinos.mg.gov.br =
CNPJ: 18.125.120/0001-80
PROJETO DE LEI Nº J S DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza a concessão de contribuições
e subvenções que específica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2017, a conceder
contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas:
Abrigo Frei Pio
Abrigo Institucional / AMMAR
Agência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA)
AMM/CNM
AMNOR
Associação Arinense de Apoio à Pacientes com Câncer - ABAC
Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Azulão Esporte Clube
Centro de Cultura Natália - CCN
Circuito Turístico
Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER)
Igrejinha Esporte Clube
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Nova Vila Esporte Clube
Novo Horizonte Esporte Clube
Planalto Esporte Clube
Polícia Civil
Polícia Militar do Meio Ambiente
Polícia Militar Ostensiva
Polícia Militar Rodoviária
Prefeitura Comunitária do Crispim Santana
82.000,00
114.000,00
58.000,00
20.000,00
120.000,00
65.000,00
100.000,00
136.000,00
2.000,00
40.000,00
2.000,00
80.000,0
2.000,00
8.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
Programa de concessão de benefícios 220.000,00
Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 1.000,00 |
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2.000,00
Veredão Esporte Clube 2.000,00
Associação dos Estudantes Universitários de Arinos - AEUA - 100.000,00 |
ne) pe
m PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS TENS A
Peg /%, RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG. ARIN ES
casaugenio "FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(Darinos.mg.gov.br Ee
CNPJ: 18.125.120/0001-80
Art. 2º. A autorização de que trata esta Lei fica condicionada às possibilidades
financeiras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte
dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão
dos mesmos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 05 de dezembro de 2016.
* CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Ed DESPACHO DE
cio PROPOSIÇÕES |
[recebido A pu VM publique-se
PX Distribua-sz as Com tentes
pinos - 106,05 de A tee2o IC
PRESIDENTE DA CAMARA

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