| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 276 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-12-19 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | PROPOSIÇÃO PROMULGADA E TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO N°30/2016. (ver norma jurídica) |
| 2016-12-14 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2016-12-13 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°28 aprovado, juntamente com a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n°01/2016, em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2016-12-13 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2016-12-13 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2016-12-12 | Proposição aprovada | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2016 aprovado em única discussão por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-11-28 | Parecer Protocolado | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2016 apresentado dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária como parte do Parecer 24/2016. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 2016. Aprova as contas do Prefeito Municipal de Arinos, referentes ao exercício de 2014, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Arinos, referentes ao exercício de 2014, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo n° 965827. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2016. VEREADOR FÁBIO VALADARES Relator