CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Aringss
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PROJETO DE LEI Nº 1) S) /2016
Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade
de Arinos (MG).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de Arinos é estabelecido de acordo
com o memorial denominado “Delimitação do Perímetro Urbano”, descrito na
forma do Anexo Único desta lei.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal fará instalar, no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, os marcos geodésicos
descritos em seu Anexo Único.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Lei nº 478, de 26 de setembro de 1989.
Arinos-MG, 5 de deze bro de 2016.
St. CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
: DESPACHO DE
PROPOSIÇÕES
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Arinos - me, OM de (2 d
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ANEXO | A QUE SE REFERE O Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei /2016
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO:
1. Imóvel: Gleba da Fazenda Ipoeira — Perimetro da Cidade
2. Proprietário: Prefeitura Municipal de Arinos -MG
3. Município: Arinos U F.:Minas Gerais
4. Matrícula: CÓDIGO INCRA: ..
5. Area: 646.99.65 ha. Perímetro: 12.796.93m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 de coordenadas UTM E-383.651,30 e N-
8.241.382,28; deste Segue com azimute de 181º17'26" e 1.376.52m ate o vértice M-02 de coordenadas
UTM E-383.564,00 e N-8.239.987,00, situado na cabeceira da vereda do meio; deste segue vereda do
meio a jusante a distancia de 1.435.93m ate o vértice M-03 de coordenadas UTM E-382.581,00 e N-
“o 8.238.984,00; deste Segue com azimute de 305º41'04" e 1.044,02m ate o vértice M-04 de coordenadas
UTM E-381.733,00 e N-8.239.593,00, situado a margem da vereda Vaca, deste segue Vereda Vaca a
1.654.52m ate o vértice M-06 de coordenadas UTM E-380.207,76 e N-8.239.917,34, situado a margem
da Rodovia MG-202; deste Segue a margem da rodovia sentido a cidade de Urucuia MG com os
seguintes azimutes e distancia; azimute de 22º17'53" e 843.86m ate o vértice M-07 de coordenadas
UTM E-380.527,94 e N-8.240.698,11, azimute de 47º52'36” e 326.64m ate O vértice M-08 de
coordenadas UTM E-380.770,30 e N-8.240.917,10, azimute de 56º44'16” e 230.21m ate o vértice M-09
de coordenadas UTM E-380.962,49 e N-8.241.043,26; deste Segue confrontando com a Rodovia MG-
202 com azimute de 331º24'40" e 30.00m ate o vértice M-10 de coordenadas UTM E-380.949,00 e N-
8.241.068,00; deste segue confrontando com o Parque de Exposição com azimute de 331º2440" e
151.72m ate o vértice M-11 de coordenadas UTM E-380.876,00 e N-8.241.201,00: deste segue
a Ascensão Pires Carvalho com Os seguintes azimutes e distancias:
azimute de 352º2317" e 437.86m ate o vértice M-12 de coordenadas UTM E-380.818,00 e N-
8.241.635,00, azimute de 261º4310" e 215.24m ate o vértice M-13 de coordenadas UTM E-380.605,00
e N-8.241604,00; deste segue confrontando com a AV. Sambaiba com azimute de 347º35'54" e
195.56m ate vértice M-14 de coordenadas UTM E-380.563,00 e N-8.241.795,00; deste segue
confrontando com terra de Augustinho com azimute de 56º33'24" e 257.66m ate O vértice M-15 de
coordenadas UTM E-380.778,00 e N-8.241 -937,00; deste Segue confrontando com terra de Celso
- Silvério Silva com azimute de 841115” e 335.73m ate o vértice M-16 de coordenadas UTM E-
coordenadas representadas no sistema UTM, tendo como datum WGS 84 Brasil. Todos Os azimutes,
distâncias, área e perímetro foram calculadas no,p prójeção UTM.
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO:
1. Imóvel: Gleba da Fazenda Ipoeira — Perimetro da Cidade
2. Proprietário: Prefeitura Municipal de Arinos -MG
3. Município: Arinos U F.:Minas Gerais
4. Matrícula: CÓDIGO INCRA:
5. Área: 646 99.65 ha Perimetro: 12 796 93m
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice M-01 de coordenadas UTM E-383 651,30 e
N-8 241 382,28, deste segue com azimute de 181º1726" e 137652m ate o vértice M-02 de
coordenadas UTM E-383 564 00 e N-8 239 987 00, situado na cabeceira da vereda do meio: deste
segue vereda do meio a jusante a distancia de 1.435 93m ate o vértice M-03 de coordenadas UTM E-
382 581.00 e N-8 238 984,00: deste segue com azimute de 305º41 04 e 1.044 02m ate o vértice M-
04 de coordenadas UTM E-381 733.00 e N-8.239.593,00, situado a margem da vereda Vaca, deste
segue Vereda Vaca a jusante a distancia de 1013 53m ate o vértice M-05 de coordenadas UTM E-
381 376.00 e N-8.238 777.00, situado a sua foz no Rio Urucuia: deste segue Rio Urucuia a montante
a distancia de 1.654 52m ate o vértice M-06 de coordenadas UTM E-380 207,76 e N-8 239 917,34
situado a margem da Rodovia MG-202; deste segue a margem da rodovia sentido a cidade de
Urucuia MG com os seguintes azimutes e distancia, azimute de 22º17'53' e 843 86m ate o vértice M-
07 de coordenadas UTM E-380 527.94 e N-8 240.698 11, azimute de 47º52 36 e 32664m ate o
vértice M-08 de coordenadas UTM E-380 770.30 e N-8 240 917,10, azimute de 56º44' 16" e 230 21m
ate o vértice M-09 de coordenadas UTM E-380.962.49 e N-8.241 043,26. deste segue confrontando
com a Rodovia MG-202 com azimute de 331º24'40' e 30.00m ate o vértice M-10 de coordenadas
UTM E-380 949,00 e N-8 241 068,00, deste segue confrontando com o Parque de Exposição com
azimute de 331º2440" e 151 72m ate o vértice M-11 de coordenadas UTM E-380 876.00 e N-
824120100 deste segue confrontando com terra de Maria Ascensão Pires Carvalho com os
seguintes azimutes e distancias azimute de 3522317” e 437 86m ate o vértice M-12 de
coordenadas UTM E-380.818,00 e N-8 241 635,00, azimute de 261º4310" e 215 24m ate o vértice M-
13 de coordenadas UTM E-380 605,00 e N-8241604 00: deste segue confrontando com a AV
Sambaiba com azimute de 347º35'54' e 195.56m ate vértice M-14 de coordenadas UTM E-
380 563,00 e N-8 241 795,00, deste segue confrontando com terra de Augustinho com azimute de
56º3324' e 257 66m ale o vértice M-15 de coordenadas UTM E-380 778.00 e N-8 241 937.00, deste
segue confrontando com terra de Celso Silvério Silva com azimute de 841115 e 335 73m ate O
vértice M-16 de coordenadas UTM E-381 112,00 e N-8.241 971,00, deste segue confrontando q
Thatersal com o azimute de 166º2332' e 706.66m ate o vértice M-17 de coordenadas UTM E-
381 278.26 e N-8 241 284,18, situado a margem da Rodovia MG-202. deste segue confrontando com
a Rodovia MG-202 com azimute de 166º23 32" e 30.00m ate o vértice M-18 de coordenadas UTM E-
381 285,29 e N-8.241 255.15, deste segue a margem da Rodovia sentido a cidade de Urucuia com os
seguintes azimutes e distancias azimute de 77º2111' e 327º78m ate o vértice M-19 de coordenadas
UTM E-381 605 11 e N-8 241 326,91, azimute de 91º5438" e 1.509,17m ate o vértice M-20 de
coordenadas UTM E- 383 113,44 e N-8.241 276 06. azimute de 78º52 5S' e 547 85m ate o vértice M-
01, ponto inicial da descrição deste perímetro Todas as coordenadas representadas no sistema
UTM, tendo como datum WGS 84 Brasil Todos os azimutes distâncias, área e perimetro foram
calculadas no plano de projeção UTM