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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-08
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA BARRAGEM QUE MENCIONA PARA GERÔNIMO JOSÉ DA COSTA.
native_id284

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-18 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.502 de 18 de abril de 2017. (ver norma jurídica)
2017-04-17 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n°05/2017 encaminhado, através do OF.Gab.N°21/2017, ao Prefeito Municipal para ser sancionado. (ver documento acessório)
2017-04-11 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser levada à sanção.
2017-04-11 Parecer Aprovado — Parecer n°11/2017 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-04-07 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2017-04-07 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2017-04-03 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°05/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2017-04-03 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. (ver documento acessório)
2017-03-29 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva.
2017-03-28 Parecer Aprovado — Parecer n°08/2017 aprovado em única votação por três favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-03-14 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2017-03-13 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2017-03-13 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 05/2017
Altera a denominação da barragem que 
menciona para Gerônimo José da Costa. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. A barragem José Moreira de Souza, localizada entre os bairros 
Planalto e Crispim Santana, na cidade de Arinos-MG, passa a denominar-se barragem 
Gerônimo José da Costa. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 1.326, de 19 de maio de 2011.
Sala das Reuniões, 10 de marçode 2017.
Vereador FÁBIO VALADARES
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar a denominação da barragem 
José Moreira de Souza (antiga barragem I), localizada entre os bairros Planalto e 
Crispim Santana, nesta cidade de Arinos-MG, para barragem Gerônimo José da 
Costa. 
Apesar do importante trabalho prestado pelo senhor José Moreira de Souza ao 
Município de Arinos, entendo que aquela barragem deve receber o nome do senhor 
Gerônimo José da Costa, tendo em vista que foi este quem doou o terreno para a sua 
construção.
Ademais, o senhor Gerônimo José da Costa, que faleceu há mais de 5 ( cinco) 
anos, também contribuiu significativamente para o desenvolvimento de nosso 
Município.
Portanto, o presente projeto é uma justa e merecida homenagem ao senhor 
Gerônimo José da Costa.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação do projeto de lei em 
questão.

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