| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-03-08 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BARRAGEM QUE MENCIONA PARA GERÔNIMO JOSÉ DA COSTA. |
| native_id | 284 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-18 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.502 de 18 de abril de 2017. (ver norma jurídica) |
| 2017-04-17 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de Lei n°05/2017 encaminhado, através do OF.Gab.N°21/2017, ao Prefeito Municipal para ser sancionado. (ver documento acessório) |
| 2017-04-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser levada à sanção. |
| 2017-04-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°11/2017 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-04-07 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2017-04-07 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2017-04-03 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n°05/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2017-04-03 | Aberto prazo para apresentação de Emendas | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. (ver documento acessório) |
| 2017-03-29 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-03-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°08/2017 aprovado em única votação por três favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-03-14 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2017-03-13 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2017-03-13 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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PROJETO DE LEI Nº 05/2017 Altera a denominação da barragem que menciona para Gerônimo José da Costa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. A barragem José Moreira de Souza, localizada entre os bairros Planalto e Crispim Santana, na cidade de Arinos-MG, passa a denominar-se barragem Gerônimo José da Costa. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 1.326, de 19 de maio de 2011. Sala das Reuniões, 10 de marçode 2017. Vereador FÁBIO VALADARES JUSTIFICAÇÃO O presente projeto de lei tem por objetivo alterar a denominação da barragem José Moreira de Souza (antiga barragem I), localizada entre os bairros Planalto e Crispim Santana, nesta cidade de Arinos-MG, para barragem Gerônimo José da Costa. Apesar do importante trabalho prestado pelo senhor José Moreira de Souza ao Município de Arinos, entendo que aquela barragem deve receber o nome do senhor Gerônimo José da Costa, tendo em vista que foi este quem doou o terreno para a sua construção. Ademais, o senhor Gerônimo José da Costa, que faleceu há mais de 5 ( cinco) anos, também contribuiu significativamente para o desenvolvimento de nosso Município. Portanto, o presente projeto é uma justa e merecida homenagem ao senhor Gerônimo José da Costa. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação do projeto de lei em questão.