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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id287

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-26 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1503 de 26 de abril de 2017. (ver norma jurídica)
2017-04-25 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para ser levada à sanção.
2017-04-25 Parecer Aprovado — Parecer n°13/2017 aprovado, juntamente com a Redação Final, em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-04-19 Em tramitação — Convocação a uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, através do Edital n°02/2017. (ver documento acessório)
2017-04-19 Parecer Protocolado — Apresentado o Parecer n°13/2017 de autoria do Vereador Alberto Muniz. (ver documento acessório)
2017-04-18 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2017-04-18 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2017-04-17 Proposição aprovada — Mensagem modificativa 01 ao Projeto de Lei 06/2017 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2017-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Mensagem modificativa 01 ao Projeto de Lei 06/2017 incluso na Ordem do dia.
2017-04-11 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia.
2017-04-11 Parecer Aprovado — Parecer n°10/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-04-10 Em tramitação — Recebimento de Mensagem modificativa ao Projeto de Lei 06/2017, através do OF.GAB.N°108/2017. (ver documento acessório)
2017-04-10 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2017-03-15 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 06/2017.
2017-03-14 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2017-03-14 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 — CENTRO — CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG.
FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura(darinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
PROJETO DE LEI nºla.DE 08 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, e
dá outras providências.
Art. 1º- Fica o executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$
276.000,00(Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais),com as seguintes dotações:
da os dadsasLOnsçãOsS | 4M0SL00) aonada | Pavimentação de Auas nos Dlstntos de 276.000,00
Vila Bom Jesus e Sagarana
[TOTAL 276.000,00
Artigo 28. Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de
recursos disponíveis:
02.04.01.04.122.0003.2040 3.3.90.93.00 Ficha: 00130 | Manutenção Atividades da Secretaria 276.000,00
Municipal de Fazenda Planejamento
TOTAL 276.000,00
Artigo 3º.Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta
Lei.
Artigo. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 09 de março de 2017.
e Re A A Po
e. ES]
Carlos Alberto pe Filho.
Prefeito Municipal
80 B09Z0T SONLMV NOW VIVNVO
ato CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
MRE DESPACHO DE
A PROPOSIÇÕES
LTOE/NNH/hT TT

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