br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id294

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-03 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.506 de 03 de julho de 2017. (ver norma jurídica)
2017-06-29 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n° 11/2017 encaminhado, através do OF.GAB.N°41/2017, ao Prefeito Municipal para sanção. (ver documento acessório)
2017-06-27 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva.
2017-06-27 Parecer Aprovado — Parecer n° 20/2017 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-06-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2017-06-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2017-06-26 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 11/2017 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2017-06-20 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva.
2017-06-20 Parecer Aprovado — Parecer n° 19/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-06-19 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2017-06-13 Em tramitação — Renúncia ao prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei 11/2017.
2017-06-13 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer.
2017-06-13 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

É ei d
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO /
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail; prefeituraQdarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEINº 4 À /2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$110.000,00
(Cento e Dez Mil Reais), às seguintes dotações:
110.000,00
02.04.01.04.122.0003.2040 [3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições
110.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as
seguintes fontes de recursos disponíveis:
Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e
02.04.02.04.129.0004.2052 |3.3.90.31.00 | Outras 15.000,00
02.12.04.12.364.0023.2255 | 3.3.50.41.00 | Contribuições 95.000,00
TOTAL 110.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 29 de maio de 2017.
o ERA
RE AR As / /
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
C0:ST Tó4201 SONIANV NOW Paguyo
é
LTOZ/TYN/TE

open original →