| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2017 |
| Date | 2017-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 294 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-07-03 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.506 de 03 de julho de 2017. (ver norma jurídica) |
| 2017-06-29 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de Lei n° 11/2017 encaminhado, através do OF.GAB.N°41/2017, ao Prefeito Municipal para sanção. (ver documento acessório) |
| 2017-06-27 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-06-27 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 20/2017 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-06-27 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2017-06-27 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2017-06-26 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 11/2017 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2017-06-20 | Em tramitação | — | Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-06-20 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 19/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-06-19 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra. |
| 2017-06-13 | Em tramitação | — | Renúncia ao prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei 11/2017. |
| 2017-06-13 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer. |
| 2017-06-13 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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É ei d PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO / CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail; prefeituraQdarinos.mg.gov.br PROJETO DE LEINº 4 À /2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), às seguintes dotações: 110.000,00 02.04.01.04.122.0003.2040 [3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições 110.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e 02.04.02.04.129.0004.2052 |3.3.90.31.00 | Outras 15.000,00 02.12.04.12.364.0023.2255 | 3.3.50.41.00 | Contribuições 95.000,00 TOTAL 110.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 29 de maio de 2017. o ERA RE AR As / / Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal C0:ST Tó4201 SONIANV NOW Paguyo é LTOZ/TYN/TE