| 2017-10-16 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
— |
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1511 de 16 de outubro de 2017. (ver norma jurídica) |
| 2017-09-18 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Projeto de Lei n° 14/2017 encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado, através do OF.GAB.N°59/2017. (ver documento acessório) |
| 2017-09-05 |
Aberto prazo para apresentação de Emendas |
— |
Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. (ver documento acessório) |
| 2017-09-05 |
Em tramitação |
— |
Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-09-05 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n°35/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-09-04 |
Parecer Protocolado |
— |
Protocolado o Parecer n°35/2017, de autoria do Vereador Edmilson do Crispim Santana. (ver documento acessório) |
| 2017-08-29 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2017-08-29 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2017-08-28 |
Proposição aprovada |
— |
Projeto de Lei n° 14/2017 aprovado, na forma do Substitutivo n°1, em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2017-08-23 |
Em tramitação |
— |
Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-08-22 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n°28/2017 aprovado em única votação por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-08-16 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado o Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra. |
| 2017-08-16 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada às Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para exame e parecer conjunto. |
| 2017-08-15 |
Em tramitação |
— |
Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para redistribuição. |
| 2017-08-15 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n° 23/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-08-14 |
Parecer Protocolado |
— |
Protocolado o Parecer n°23/2017, de autoria do Vereador Alberto Muniz. (ver documento acessório) |
| 2017-08-08 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2017-08-07 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2017-08-07 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
— |
Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |