| 2017-12-28 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1513, de 28 de dezembro de 2017. (ver norma jurídica) |
| 2017-12-26 |
Aguardando sanção governamental |
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Projeto de Lei n° 18/2017 encaminhado ao Prefeito Municipal, através do OF.GAB.N°89/2017, para ser sancionado. (ver documento acessório) |
| 2017-12-26 |
Aberto prazo para apresentação de Emendas |
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Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2017-12-26 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo. |
| 2017-12-26 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 70/2017 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-12-21 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2017-12-21 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 18/2017 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2017-10-31 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2017-10-31 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 50/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-10-24 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado o Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares. |
| 2017-10-24 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2017-10-23 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-10-17 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 45/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-10-03 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador William Professor. |
| 2017-10-02 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2017-09-27 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-09-27 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 40/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-09-19 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Valdo Tora. |
| 2017-09-19 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2017-09-19 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |