| 2017-10-02 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1.510 de 02 de outubro de 2017. (ver norma jurídica) |
| 2017-10-02 |
Aguardando sanção governamental |
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Projeto de Lei n° 19/2017 encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, através do OF.GAB.N°62/2017. (ver documento acessório) |
| 2017-09-28 |
Em tramitação |
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Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2017-09-27 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-09-27 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°41/2017 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-09-26 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra. |
| 2017-09-26 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2017-09-25 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 19/2017 aprovado em única discussão por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2017-09-22 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva. |
| 2017-09-22 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 38/2017 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-09-21 |
Parecer Protocolado |
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Protocolado o Parecer n°38/2017, de autoria do Vereador Saint-Clair Valadares. (ver documento acessório) |
| 2017-09-21 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares. |
| 2017-09-20 |
Em tramitação |
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Recebida a Mensagem modificativa n°003/2017, através do OF.GAB.N°472/2017. (ver documento acessório) |
| 2017-09-19 |
Em tramitação |
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Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei 19/2017. (ver documento acessório) |
| 2017-09-19 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2017-09-19 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |