| 2017-12-28 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1516, de 28 de dezembro de 2017. (ver norma jurídica) |
| 2017-12-26 |
Aguardando sanção governamental |
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Projeto de Lei n° 24/2017 encaminhado ao Prefeito Municipal, através do OF.GAB.N°89/2017, para ser sancionado. (ver documento acessório) |
| 2017-12-26 |
Aberto prazo para apresentação de Emendas |
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Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2017-12-26 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo. |
| 2017-12-26 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 73/2017 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-12-21 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2017-12-21 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 24/2017 aprovado, na forma do Substitutivo n°1, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2017-12-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia. |
| 2017-12-13 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 68/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-12-12 |
Parecer Protocolado |
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Apresentado o Parecer n° 68/2017, de autoria do Vereador Saint-Clair Valadares. (ver documento acessório) |
| 2017-12-12 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares. |
| 2017-12-12 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2017-12-07 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para redistribuição nas Comissões. |
| 2017-12-07 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 65/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-11-28 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Willian Professor. |
| 2017-11-23 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2017-11-22 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para redistribuição às Comissões. |
| 2017-11-21 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 54/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2017-10-31 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2017-10-30 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2017-10-30 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |