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materia nº 27/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO VII, DA LEI MUNICIPAL N° 1505 DE 20 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id315

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-28 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1518, de 28 de dezembro de 2017. (ver norma jurídica)
2017-12-26 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n° 27/2017 encaminhado ao Prefeito Municipal, através do OF.GAB.N°89/2017, para ser sancionado. (ver documento acessório)
2017-12-26 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2017-12-26 Em tramitação — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para abertura de prazo.
2017-12-26 Parecer Aprovado — Parecer n° 75/2017 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-12-21 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2017-12-21 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 27/2017 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2017-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição encaminhada à Secretaria Executiva para inclusão na Ordem do dia.
2017-11-24 Parecer Aprovado — Parecer n°60/2017 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2017-11-21 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2017-11-14 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2017-11-14 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
a,
t, RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO - CEP: 38.680.000 — ARINOS-MG.
AR wé> FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeituraQDarinos.mg.gov.br |
PROJETO DE LEINº 027/2017.
Dispõe sobre a alteração do Demonstrativo VII,
da Lei Municipal nº 1.505 de 20 de junho de 2017
e da outras providências.
,O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS, faz saber
“ que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Esta Lei Altera o Demonstrativo VII da Lei Municipal nº 1.505 de 20
de junho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei
Orçamentária de 2018.
& 1º- As alterações, passam a vigorar de acordo com o Demonstrativo VII
anexo a presente Lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao
Arinos, 14 de novembro de 2017.
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Cárlos Alberto Recch Filho.
Prefeito Municipal.
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