| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 320 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-06 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.524 de 06 de junho de 2018. (ver norma jurídica) |
| 2018-05-30 | Em tramitação | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2018-05-29 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 20/2018 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-05-22 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares. |
| 2018-05-22 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2018-05-21 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 03/2018 aprovado, juntamente com a Emenda n° 01, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2018-05-08 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 06/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-04-10 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares. |
| 2018-04-10 | Aberto prazo para apresentação de Emendas | — | Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas. |
| 2018-04-03 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão d Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2018-04-03 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br PROJETO DE LEI Nº 03/ 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Reais), à seguinte dotação: 02.10.05.04.695.0003.2158 3.3.50.41.00 Contribuições 11.200,00 TOTAL 11.200,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer à despesa constante do artigo anterior será utilizada a seguinte fonte de recursos disponíveis: 02.04.02.04.129.0004.2045 11.200,00 Premiações Cult. Artist. Cient.Desp. e Outras 11.200,00 TOTAL 11.200,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 16 de fevereiro de 2018. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal