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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id320

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-06 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.524 de 06 de junho de 2018. (ver norma jurídica)
2018-05-30 Em tramitação — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2018-05-29 Parecer Aprovado — Parecer n° 20/2018 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-05-22 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares.
2018-05-22 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2018-05-21 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 03/2018 aprovado, juntamente com a Emenda n° 01, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2018-05-08 Parecer Aprovado — Parecer n° 06/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-04-10 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares.
2018-04-10 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas.
2018-04-03 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão d Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2018-04-03 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 03/ 2018
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$11.200,00
(Onze Mil e Duzentos Reais), à seguinte dotação:
02.10.05.04.695.0003.2158 3.3.50.41.00 Contribuições 11.200,00
TOTAL 11.200,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer à despesa constante do artigo anterior será utilizada a seguinte fonte 
de recursos disponíveis:
02.04.02.04.129.0004.2045 11.200,00 Premiações Cult. Artist. Cient.Desp. e Outras 11.200,00
TOTAL 11.200,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 16 de fevereiro de 2018.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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