| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META 5 DO ANEXO I (METAS E ESTRATÉGIAS DO PME) DA LEI 1.478 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 323 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-18 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.528 de 18 de junho de 2018. (ver norma jurídica) |
| 2018-06-12 | Em tramitação | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2018-06-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 23/2018 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-06-06 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2018-06-05 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e Parecer da Redação Final. |
| 2018-06-04 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 10/2018 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2018-05-22 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 16/2018 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-05-08 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2018-05-02 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2018-05-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 08/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-04-10 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2018-04-03 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2018-04-03 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.102/0001-80 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 20 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre alteração da meta 5 do anexo I (Metas e Estratégias do PME) da lei 1.478 de 2015 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Meta 5, do anexo I (Metas e Estratégias do PME), da Lei 1.478 de 08 de julho de 2015, referente ao Plano Municipal de Educação- PME, passará a vigorar com a seguinte redação: Meta 05 “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino fundamental”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 20 de março de 2018. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.102/0001-80 ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME Meta 05 “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino fundamental”.