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materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-04-03
Ementa“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META 5 DO ANEXO I (METAS E ESTRATÉGIAS DO PME) DA LEI 1.478 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id323

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-18 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1.528 de 18 de junho de 2018. (ver norma jurídica)
2018-06-12 Em tramitação — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2018-06-12 Parecer Aprovado — Parecer n° 23/2018 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-06-06 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2018-06-05 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e Parecer da Redação Final.
2018-06-04 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 10/2018 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2018-05-22 Parecer Aprovado — Parecer n° 16/2018 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-05-08 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2018-05-02 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2018-05-02 Parecer Aprovado — Parecer n° 08/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-04-10 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2018-04-03 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2018-04-03 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 20 DE MARÇO DE 2018
“Dispõe sobre alteração da meta 5 do anexo I (Metas 
e Estratégias do PME) da lei 1.478 de 2015 e dá 
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Meta 5, do anexo I (Metas e Estratégias do PME), da Lei 1.478 de 08 de julho de 
2015, referente ao Plano Municipal de Educação- PME, passará a vigorar com a seguinte 
redação:
Meta 05
“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino 
fundamental”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 20 de março de 2018.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 05
“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino 
fundamental”.

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