| 2018-09-21 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1534, de 21 de setembro de 2018. (ver norma jurídica) |
| 2018-09-19 |
Prazo para Apresentação de Recursos |
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Aberto prazo para apresentação de recursos. |
| 2018-09-18 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 41/2018 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-09-04 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Valdo Tora. |
| 2018-08-27 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2018-08-27 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 13/2018 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2018-08-14 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 34/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-08-06 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2018-06-26 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2018-06-26 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°29/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-06-12 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2018-05-25 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2018-05-25 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |