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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-05-23
EmentaAPROVA O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id330

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-21 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1534, de 21 de setembro de 2018. (ver norma jurídica)
2018-09-19 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto prazo para apresentação de recursos.
2018-09-18 Parecer Aprovado — Parecer n° 41/2018 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-09-04 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Valdo Tora.
2018-08-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2018-08-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 13/2018 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2018-08-14 Parecer Aprovado — Parecer n° 34/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-08-06 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2018-06-26 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2018-06-26 Parecer Aprovado — Parecer n°29/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-06-12 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2018-05-25 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2018-05-25 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ;
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO É
CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura(darinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.120/0001-80
de.
A
yo
PROJETO DE LEI Nº 33 21 DE MAIO DE 2018.
“Aprova o Plano de Saneamento
Básico do município de Arinos e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovado, o Plano de Saneamento Básico do Município de Arinos-MG. em acordo
a Lei Federal nº 11.445/2007.
Art. 2º. O Plano Municipal de Saneamento Básico estabelecer-sc-á no anexo T desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 21 de maio de 2018.
> Ad q
Cárlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
DESPACHO DE
PROPOSIÇÕES

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