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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-04-03
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 02 (DOIS) CARGOS DE ENFERMEIROS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI 1.137 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’.
native_id331

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-04 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1533 de 04 de setembro de 2018. (ver norma jurídica)
2018-08-27 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n° 06/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado. (ver documento acessório)
2018-08-22 Em tramitação — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2018-08-21 Parecer Aprovado — Parecer n° 37/2018 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-08-14 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Valdo Tora.
2018-08-14 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2018-08-13 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 06/2018 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2018-06-12 Parecer Aprovado — Parecer n° 21/2018 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-05-29 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2018-05-24 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2018-05-22 Parecer Aprovado — Parecer n°14/2018 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-05-08 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2018-05-02 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2018-05-02 Parecer Aprovado — Parecer n° 05/2018 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-04-10 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares.
2018-04-03 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2018-04-03 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da 
Fundação Municipal de Saúde de 02 (dois) cargos
de Enfermeiros, alterando o Anexo III da Lei 1.137 
de 2006 e dá outras providências”’.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Art. 1º. Fica criado, no quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Arinos, 
02 (dois) cargos de Enfermeiros, de provimento efetivo, subordinado diretamente a Fundação 
Municipal de Saúde, com formação em Curso Superior de Enfermagem + Registro no Conselho 
Competente, alterando o Anexo III da Lei 1.137 de 20 de dezembro de 2006.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de fevereiro de 2018
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
A N E X O I I I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação Nº de
Vagas
Jornada de
Trabalho
Semanal
Vencimento Inicial
(Nível-Grau/Letra)
Ajudante de Serviços Públicos 14 40h II – A
Assistente Administrativo 01 40h VI – A
Auxiliar Administrativo 01 40h IV – A
Auxiliar de Enfermagem 08 40h V– A
Auxiliar Operacional 23 40h III – A
Bioquímico 01 40h XVIII – A
Coordenador de Gestão Fiscal 01 40h XVIII – A
Diretor Clínico 01 40h XVIII – A
Enfermeiro 05 40h XVIII – A
Médico 06 40h XX
Motorista 05 40h V – A
Odontólogo 01 40h XVIII – A
Técnico em Radiologia 03 24h VI - A
Técnico em Contabilidade 01 40h VI – A 
Técnico em Enfermagem 10 40h VI – A
Total de Vagas 81

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