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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha – APRUC.
native_id337

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-03 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1539, de 03 de janeiro de 2019. (ver norma jurídica)
2018-12-26 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2018-12-26 Parecer Aprovado — Parecer n°67/2018 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-12-20 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2018-12-18 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2018-12-18 Proposição aprovada — Projeto de Lei 18/2018 aprovado em única discussão por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2018-12-18 Parecer Aprovado — Parecer n° 62/2018 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-12-04 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Valdo Tora.
2018-10-15 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2018-10-15 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347 - (38) 3635-1660
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.gov.br
PROJETO DE LEINº 1 $'/2018
Reconhece de utilidade pública a Associação
de Pequenos Produtores Rurais da
Chapadinha — APRUC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos
Produtores Rurais da Chapadinha - APRUC, fundada em 19 de março de 2013,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.643.261/0001-95.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de outubro de 2018.
Vereador de VALADARES
CÂMARA MUNICIPAL DE AR!NOS - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347 - (38) 3635-1660
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-
E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com - Site: Wwww.camaraarinos.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha - APRUC é
uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo
indeterminado.
A referida associação foi fundada, em 25 de março de 2011, pelos
pequenos produtores e trabalhadores rurais da fazenda Chapadinha, no Município de
= Arinos, com o objetivo de representar esta comunidade no âmbito federal, estadual e
municipal.
Ressalte-se que a declaração de utilidade pública da APRUC faz-se
necessária, na medida em que, para obter recursos públicos, é imprescindível que essa
associação seja declarada como tal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação -.
deste Projeto de Lei.

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