| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Aprova as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao exercício de 2016, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 346 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°56/2018 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2018-11-27 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2018-11-27 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2018-11-26 | Proposição aprovada | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2018 aprovado em única discussão por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2018-11-05 | Parecer Protocolado | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2018 apresentado dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária como parte do Parecer 50/2018. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 2018. Aprova as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao exercício de 2016, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao exercício de 2016, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo n° 1012363. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 5 de novembro de 2018. Vereador CLEUBER MICHIRRA Relator