br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAprova as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao exercício de 2016, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
native_id346

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Parecer Aprovado — Parecer n°56/2018 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2018-11-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2018-11-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2018-11-26 Proposição aprovada — Projeto de Decreto Legislativo n°01/2018 aprovado em única discussão por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2018-11-05 Parecer Protocolado — Projeto de Decreto Legislativo n°01/2018 apresentado dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária como parte do Parecer 50/2018.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 2018.
Aprova as contas do ex-Prefeito de Arinos
referentes ao exercício de 2016, nos 
termos do parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais. 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao 
exercício de 2016, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, Processo n° 1012363.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 5 de novembro de 2018. 
Vereador CLEUBER MICHIRRA
Relator

open original →