| 2019-03-26 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1548, de 26 de março de 2019. (ver norma jurídica) |
| 2019-03-20 |
Prazo para Apresentação de Recursos |
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Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2019-03-20 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 08/2019 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-03-19 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2019-03-18 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 01/2019 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-03-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do dia. |
| 2019-03-07 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 02/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-02-27 |
Parecer Protocolado |
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Protocolado o Parecer n° 02/2019, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório) |
| 2019-02-26 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-02-25 |
Aberto prazo para apresentação de Emendas |
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Aberto o prazo de 15 dias para apresentação de Emendas. |
| 2019-02-19 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2019-02-19 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Projeto de Lei n° 01/2019 recebido, numerado, publicado e distribuído às Comissões. |
| 2019-02-11 |
Em tramitação |
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Recebidas as informações por meio do OF.GAB.29/2019. (ver documento acessório) |
| 2019-02-04 |
Proposição em Diligência |
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Solicitação de Informações encaminhada ao Prefeito Municipal através do OF.GAB.N°05/2019. (ver documento acessório) |
| 2019-01-28 |
PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA |
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PROTOCOLADO O PROJETO DE LEI N° 01/2019. |