| 2019-04-16 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1549, de 16 de abril de 2019. (ver norma jurídica) |
| 2019-04-16 |
Prazo para Apresentação de Recursos |
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Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2019-04-16 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 16/2019 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-04-16 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-04-16 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2019-04-15 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 02/2019 aprovado, na forma do Substitutivo n°1, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-04-02 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 09/2019 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-03-22 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-03-12 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2019-03-12 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 03/2019 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-02-27 |
Parecer Protocolado |
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Protocolado o Parecer n°03/2019, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório) |
| 2019-02-26 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-02-19 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2019-02-19 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |