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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id350

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1547 e Decreto 2042, ambos de 12 de março de 2019. (ver norma jurídica)
2019-03-12 Parecer Aprovado — Parecer n° 05/2019 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2019-03-07 Parecer Protocolado — Protocolado o Parecer n° 05/2019, de autoria do Vereador Donizete Caldeira. (ver documento acessório)
2019-03-06 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira.
2019-02-28 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2019-02-28 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 03/2019 aprovado, na forma do Substitutivo n° 1, em única discussão por cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhuma abstenção.
2019-02-27 Parecer Aprovado — Parecer n° 01/2019 aprovado em única votação por um voto favorável, um voto contrário e uma abstenção. (ver documento acessório)
2019-02-26 Parecer Protocolado — Protocolado o Parecer n°01/2019, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório)
2019-02-25 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2019-02-25 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas.
2019-02-19 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2019-02-19 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.23] - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
e-mail-prefeituradarinos.me.sov.br
PROJETO DE LEINº 73 /2019
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada à abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de
R$880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), às seguintes dotações:
02.07.04.10.301.0014.2068 | 31900400 Contratação por tempo determinado (ficha335) 700.000,00
02.07.04.10.301.0014.2070 | 31900400 Contratação por tempo determinado (ficha347) 1 100.000,00
02.07.04.10.301.0014.2072 | 31900400 Contratação por tempo determinado (ficha356) 80.000,00
TOTAL 880.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas
as seguintes fontes de recursos disponíveis:
|02.07.04.10.301.0014.2068 | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 339) 700.000,00 ]
[02.07.04.10.301.0014.2070 | 33903600 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 351) 100.000,00
02.07.04.10.301.0014.2072 | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 359) 80.000,00
TOTAL j 880.000,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG. 1 de fevereiro de 2019.
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Carlos Alberto Reech Filho
Prefeito Municipal
E PROTOCOLO
E. Protocojado no livro próprio
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"RESPONSÁVEL

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