| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 350 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-12 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1547 e Decreto 2042, ambos de 12 de março de 2019. (ver norma jurídica) |
| 2019-03-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 05/2019 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-03-07 | Parecer Protocolado | — | Protocolado o Parecer n° 05/2019, de autoria do Vereador Donizete Caldeira. (ver documento acessório) |
| 2019-03-06 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira. |
| 2019-02-28 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2019-02-28 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 03/2019 aprovado, na forma do Substitutivo n° 1, em única discussão por cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhuma abstenção. |
| 2019-02-27 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 01/2019 aprovado em única votação por um voto favorável, um voto contrário e uma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-02-26 | Parecer Protocolado | — | Protocolado o Parecer n°01/2019, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório) |
| 2019-02-25 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-02-25 | Aberto prazo para apresentação de Emendas | — | Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas. |
| 2019-02-19 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2019-02-19 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.23] - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. e-mail-prefeituradarinos.me.sov.br PROJETO DE LEINº 73 /2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada à abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), às seguintes dotações: 02.07.04.10.301.0014.2068 | 31900400 Contratação por tempo determinado (ficha335) 700.000,00 02.07.04.10.301.0014.2070 | 31900400 Contratação por tempo determinado (ficha347) 1 100.000,00 02.07.04.10.301.0014.2072 | 31900400 Contratação por tempo determinado (ficha356) 80.000,00 TOTAL 880.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: |02.07.04.10.301.0014.2068 | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 339) 700.000,00 ] [02.07.04.10.301.0014.2070 | 33903600 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 351) 100.000,00 02.07.04.10.301.0014.2072 | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha 359) 80.000,00 TOTAL j 880.000,00 | Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG. 1 de fevereiro de 2019. e ah ú Carlos Alberto Reech Filho Prefeito Municipal E PROTOCOLO E. Protocojado no livro próprio à 4 sobe DOM ld leds "RESPONSÁVEL