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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id359

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-12 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada no Decreto n° 2054 e na Lei n° 1556, de junho de 2019. (ver norma jurídica)
2019-06-04 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2019-06-04 Parecer Aprovado — Parecer n° 37/2019 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-06-03 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2019-05-28 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2019-05-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°11/2019 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2019-05-07 Parecer Aprovado — Parecer n°24/2019 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-05-06 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2019-04-10 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei 11/2019.
2019-04-09 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2019-04-09 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG., Fone: 38 36352582
e-mail: pre,
eituramarinosmg.govbr
CNPJ:18.125.120/0001-80
PROJETO DE LEINº 7) /2019
Dispõe sobre abertura de
Crédito
Suplementar e dá outras providências.
O povo. por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto. de crédito suplementar no importe de
R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais). às seguintes dotações:
02.01.01.04.122.0003.2011 | 33909300 | Indenizações e Restituições 15.000,00 |
02.03.01.04.122.0003.2022 | 31909400 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00 |
02.04.01.04.122.0003.2036 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 |
02.04.01.04.122.0003.2036 | 33909300 | Indenizações e Restituições 46.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 | 31909400 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 | 33909300 | Indenizações e Restituições 20.000,00
02.07.04.10.122.0013.2067 |31717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.500,00
02.07.04.10.122.0013.2067 |33717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
02.07.04.10.122.0013.2067 |44717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.500,00
02.07.04.10.301.0014.2068 |31900400 | Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
02.07.04.10.302.0015.2090 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.03.08.244.0008.2109 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.09.03.20.608.0030.2144 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.12.02.12.365.0019.2186 | 33903600 [ Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
[TOTAL --====—..-- aaceneceneaeecanescooneonaceaanaasanonanonennaannaconennm > | 330.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas
as seguintes fontes de recursos disponíveis:
02.04.02.04.129.0004.2045 | 33903100 | Premiações Cult. Artist. Cient., Desp. e Outras 15.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 | 33901400 | Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
02.07.04.10.301.0014.2068 | 33903600 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
02.08.03.08.244.0008.2109 | 33904800 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 29.900,00
02.12.02.12.361.0020.2185 | 33903600 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00
02.12.04.12.364.0023.2192 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 90.100,00
02.13.03.13.392.0024.2208 | 33903000 | Material De Consumo 2.000,00
02.13.03.13.392.0024.2208 | 33903600 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02.13.03.13.392.0024.2208 | 33903900 Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
330.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E RNA MUNICIPAL DE ARINOS MO
Lo DESPACHO DE
RO POSIÇÕES
Arinos-MG. 29 de março de 201
à Es
E
AEREAS
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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