texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG., Fone: 38 36352582
e-mail: pre,
eituramarinosmg.govbr
CNPJ:18.125.120/0001-80
PROJETO DE LEINº 7) /2019
Dispõe sobre abertura de
Crédito
Suplementar e dá outras providências.
O povo. por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto. de crédito suplementar no importe de
R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais). às seguintes dotações:
02.01.01.04.122.0003.2011 | 33909300 | Indenizações e Restituições 15.000,00 |
02.03.01.04.122.0003.2022 | 31909400 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00 |
02.04.01.04.122.0003.2036 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 |
02.04.01.04.122.0003.2036 | 33909300 | Indenizações e Restituições 46.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 | 31909400 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 | 33909300 | Indenizações e Restituições 20.000,00
02.07.04.10.122.0013.2067 |31717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.500,00
02.07.04.10.122.0013.2067 |33717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
02.07.04.10.122.0013.2067 |44717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.500,00
02.07.04.10.301.0014.2068 |31900400 | Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
02.07.04.10.302.0015.2090 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.03.08.244.0008.2109 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.09.03.20.608.0030.2144 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.12.02.12.365.0019.2186 | 33903600 [ Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
[TOTAL --====—..-- aaceneceneaeecanescooneonaceaanaasanonanonennaannaconennm > | 330.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas
as seguintes fontes de recursos disponíveis:
02.04.02.04.129.0004.2045 | 33903100 | Premiações Cult. Artist. Cient., Desp. e Outras 15.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 | 33901400 | Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
02.07.04.10.301.0014.2068 | 33903600 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
02.08.03.08.244.0008.2109 | 33904800 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 29.900,00
02.12.02.12.361.0020.2185 | 33903600 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00
02.12.04.12.364.0023.2192 | 33903900 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 90.100,00
02.13.03.13.392.0024.2208 | 33903000 | Material De Consumo 2.000,00
02.13.03.13.392.0024.2208 | 33903600 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02.13.03.13.392.0024.2208 | 33903900 Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
330.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E RNA MUNICIPAL DE ARINOS MO
Lo DESPACHO DE
RO POSIÇÕES
Arinos-MG. 29 de março de 201
à Es
E
AEREAS
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
open original →