| 2019-07-02 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada e transformada na Lei n°1565, de 02 de julho de 2019. (ver norma jurídica) |
| 2019-06-19 |
Prazo para Apresentação de Recursos |
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Abre o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2019-06-18 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 43/2019 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-06-12 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira. |
| 2019-06-11 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2019-06-10 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei n° 13/2019 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-06-04 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°34/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-05-28 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Willian Professor. |
| 2019-05-24 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2019-05-21 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n°25/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-05-07 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira. |
| 2019-05-07 |
Parecer rejeitado |
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Parecer n° 23/2019 rejeitado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-05-02 |
Parecer Protocolado |
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Protocolado o Parecer n° 23/2019, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório) |
| 2019-04-16 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-04-12 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2019-04-12 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |