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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaCria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
native_id362

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-02 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada e transformada na Lei n°1565, de 02 de julho de 2019. (ver norma jurídica)
2019-06-19 Prazo para Apresentação de Recursos — Abre o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2019-06-18 Parecer Aprovado — Parecer n° 43/2019 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-06-12 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira.
2019-06-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2019-06-10 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 13/2019 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2019-06-04 Parecer Aprovado — Parecer n°34/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-05-28 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Willian Professor.
2019-05-24 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2019-05-21 Parecer Aprovado — Parecer n°25/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-05-07 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira.
2019-05-07 Parecer rejeitado — Parecer n° 23/2019 rejeitado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-05-02 Parecer Protocolado — Protocolado o Parecer n° 23/2019, de autoria do Vereador Fábio Valadares. (ver documento acessório)
2019-04-16 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2019-04-12 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2019-04-12 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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