br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaREVOGA O ART. 19-A DA LEI N°829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE "ESTABELECE DO REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG".
native_id380

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-18 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1576 de 18 de novembro de 2019. (ver norma jurídica)
2019-11-12 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2019-11-12 Parecer Aprovado — Parecer n° 89/2019 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-11-05 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2019-11-05 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2019-11-04 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°30/2019 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2019-10-22 Parecer Aprovado — Parecer n°81/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-10-08 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Saint-Clair Valadares.
2019-10-07 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2019-10-01 Parecer Aprovado — Parecer n° 79/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-09-26 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2019-09-02 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2019-09-02 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

"- MARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347 - (38) 3635-1660
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E·mail: camaraarinos@hotmail.com . Site: www.camaraarinos.gov.br
PROJETO DE LEI N° 3D /2019
Revoga o art. 19-A da Lei n° 829, de 29 de
junho de 2000, que "estabelece o
regulamento dos permlsslOnários do
transporte individual de passageiros do
Município de Arinos - MG".
o PREFEITO DO =' .IICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
o da atribuição que lhe o •.e e o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
. ípio, faz aber u a C ; aI de Arinos decreta e ele, em seu nome,
ona ro 19 a s ::=
- _9. de _000, alterado pela Lei
_019.
Vereador 8- I r~LN~v ALADARES
Vereador WILLrxprROFESSOR
----- ._----~•..----- ,
!PAL DE ARINOS·MG
-. -cl-m m~
- .... :',\L~
)< ~i'l'l.;·se
:/ê9" ,.'!j!tf9 I
'.... ".~~..~ !
~;,·~f\RA _______ .".~.:-AI

open original →