| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2017, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 381 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-02 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | PROPOSIÇÃO PROMULGADA E TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO N°34/2019. (ver norma jurídica) |
| 2019-08-27 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°75/2019 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-08-27 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-08-27 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2019-08-26 | Proposição aprovada | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2019 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-08-12 | Parecer Protocolado | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2019 apresentado dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária como parte do Parecer 68/2019. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 2019 Aprova as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2017, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2017, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo n° 1046834. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 8 de agosto de 2019. Vereador DONIZETE CALDEIRA Relator