| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
| native_id | 386 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-18 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1583, de 18 de dezembro de 2019. (ver norma jurídica) |
| 2019-12-10 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 100/2019 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-12-10 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira. |
| 2019-12-10 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2019-12-02 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 35/2019 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-11-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 93/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2019-11-08 | Em tramitação | — | Protocoladas as Emendas n°s 01 à 14 ao Projeto de Lei n° 35/2019. (ver documento acessório) |
| 2019-10-29 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2019-10-11 | Aberto prazo para apresentação de Emendas | — | Aberto o prazo de 15 dias para apresentação de Emendas. |
| 2019-10-07 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2019-10-07 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br PROJETO DE LEI Nº 35/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018-2021, os anexos abaixo relacionados: I – Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; II – Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde; III – Anexo: Despesa de Pessoal – Distribuição por Área; IV- Anexo: Demonstrativo dos Gastos com Pessoal; V – Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção; VI – Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo; VII- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas; VIII-Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; e IX – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG,27 de setembro de 2019. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal