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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-18 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1583, de 18 de dezembro de 2019. (ver norma jurídica)
2019-12-10 Parecer Aprovado — Parecer n° 100/2019 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-12-10 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Donizete Caldeira.
2019-12-10 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2019-12-02 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 35/2019 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2019-11-12 Parecer Aprovado — Parecer n° 93/2019 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2019-11-08 Em tramitação — Protocoladas as Emendas n°s 01 à 14 ao Projeto de Lei n° 35/2019. (ver documento acessório)
2019-10-29 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2019-10-11 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de 15 dias para apresentação de Emendas.
2019-10-07 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2019-10-07 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 35/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.521, de 
28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 
2018-2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.521, de 28 de dezembro de 
2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018-2021, os anexos abaixo 
relacionados:
 I – Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
 II – Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
 III – Anexo: Despesa de Pessoal – Distribuição por Área;
 IV- Anexo: Demonstrativo dos Gastos com Pessoal;
 V – Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção;
 VI – Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo;
VII- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas;
VIII-Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; e
 IX – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG,27 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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