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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaAltera a Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 2005, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro do Magistério do Município de Arinos/MG e dá outras providências”
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-06 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionado e transformado na Lei n° 1590, de 06 de abril de 2020. (ver norma jurídica)
2020-04-01 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei n°03/2020 encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado.
2020-03-31 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2020-03-31 Parecer Aprovado — Parecer n° 14/2020 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-03-30 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2020-03-30 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2020-03-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°03/2020 aprovado, na forma do Substitutivo n°01, em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-03-09 Parecer Aprovado — Parecer conjunto n° 04/2020 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-02-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2020-02-21 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer conjunto.
2020-02-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2020-02-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2020
Altera a Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 
2005, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira 
e Vencimento do quadro do Magistério do 
Município de Arinos/MG e dá outras 
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS (MG), no uso da atribuição que 
lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de 
Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Arinos, 23 (vinte e três) 
cargos de Monitor de Creche, com carga horária de 30 horas semanais, com Nível￾Grau/Letra I-A, alterando o Anexo II,III e V da lei Municipal nº 1.104 de 30 de dezembro de 
2005.
Art. 2°. Os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei nº 1.104, de 2005, passam a vigorar na forma da 
redação dada pelos Anexos II, III, IV, V e VI desta Lei.
Art. 3°. As atribuições do Monitor de Creche, serão inseridas no Anexo II da Lei nº 1.104, de 
2005.
Art. 4º. Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Arinos, 07 (sete) 
cargos de Servente Escolar, com carga horária de 30 horas semanais, alterando os Anexos 
III e VI desta lei.
Art. 5°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 06 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
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ANEXO I DA LEI N° LEI Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior com licenciatura plena em Pedagogia (Anos Iniciais)
Curso Normal Superior
JORNADA DE TRABALHO
24 (vinte e quatro) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Ministrar aula a nível de 1ª ao 5º ano do ensino fundamental;
- Promover a educação infantil, primeira etapa de educação básica, tendo como finalidade o 
desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
- Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento escolar, de 
recuperação de alunos, de auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no 
âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação 
ativa na vida comunitária da escola;
- Elaborar plano de aula;
- Cuidar, preparar e selecionar material didático-pedagógico;
- Escriturar livros de classes e boletins;
- Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola à 
comunidade;
- Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior com licenciatura plena na disciplina a ser lecionada.
JORNADA DE TRABALHO
24 (vinte e quatro) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Ministrar aula a nível de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
- Levar ao educando a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores que se fundamenta a sociedade;
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- Promover o ensino de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, tendo como finalidade o 
desenvolvimento integral do educando e o seu preparo para o exercício da cidadania;
- Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento escolar, de 
recuperação de alunos, de auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no 
âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação 
ativa na vida comunitária da escola;
- Cuidar, preparar e selecionar material didático – pedagógico;
- Escriturar livros de classes e boletins;
- Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola à 
comunidade;
- Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
- Participar do plano de desenvolvimento da escola e projetos pedagógicos;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR PEDAGÓGICO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Supervisão Pedagógica; ou
Toda Licenciatura com especialização em Supervisão Pedagógica.
JORNADA DE TRABALHO
25 (vinte e cinco) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Efetuar supervisão pedagógica;
- Executar a política educacional;
- Propor e supervisionar os cursos de atualização para os professores municipais;
- Elaborar estudos e propor a introdução de novas técnicas de aprendizagem e implantação 
de novos programas de ensino;
- Supervisionar programas de assistência aos alunos: saúde, higiene e merenda escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Orientação Educacional; ou
Toda Licenciatura com especialização em Orientação Educacional.
JORNADA DE TRABALHO
Máximo de 40 (quarenta) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
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CNPJ:18.125.102/0001-80
- Desempenhar atividades de orientação educacional, integrado com os demais especialistas 
da escola;
- Propor e orientar as pesquisas psicopedagógicas;
- Fazer o acompanhamento diário do processo didático-pedagógico desenvolvido no âmbito 
escolar através de entrevistas, aconselhamentos e encaminhamentos, quando necessários a 
outros profissionais, no âmbito do sistema educacional e da escola;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: BIBLIOTECÁRIO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Biblioteconomia;
JORNADA DE TRABALHO
40 (quarenta) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Manter sob controle os livros e documentos da Biblioteca Pública Municipal; Classificar e 
arquivar expedientes administrativos; Zelar pelo material didático à sua disposição; Atender 
os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, 
para auxiliá-los em suas consultas; efetuar o registro dos livros retirados por empréstimo, 
anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para 
entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter 
dados para levantamentos estatísticos; controlar a entrega dos livros cuja data de devolução 
esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus 
usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos; repor 
nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo 
com o sistema de possibilitar novas consultas e registros; manter atualizados os fichários 
catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas fichas de consulta, para 
assegurar a pronta localização dos livros e publicações; datilografar fichas e etiquetas; limpar 
os livros ou supervisionar a limpeza dos mesmos; carimbar e conferir documentos; ter 
controle de quantidade e responsabilidade com os materiais existentes no local de trabalho; 
conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Psicologia.
JORNADA DE TRABALHO
30 (trinta) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
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CNPJ:18.125.102/0001-80
- Avaliar, diagnosticar e elaborar plano de trabalho a ser desenvolvido com os alunos que 
apresentem dificuldades de aprendizagem, orientando os professores;
- Fazer reuniões periódicas com pais e alunos, visando informa-los sobre o seu andamento 
escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SECRETARIA
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Responsabilizar pela escrituração escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: SERVENTE ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
5º ano do Ensino Fundamental
JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Efetuar serviços de limpeza nas escolas municipais;
- Preparar a merenda escolar para os alunos da Rede Oficial de Ensino;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.” ( NR)
DENOMINAÇÃO: MONITOR DE CRECHE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Normal Médio-Magistério
JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
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CNPJ:18.125.102/0001-80
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
I-Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de gestão da escola.;
II- Auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos 
pela coordenação da creche;
III- Acompanhar os educandos na hora do repouso, organizando os colchonetes, lenções, 
travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças;
IV- Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais no horário de saída da creche, 
zelando pela segurança e bem-estar;
V -Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação;
VI- Oferecer e/ou administrar alimentação as crianças nos horários pré-estabelecidos, de 
acordo com o cardápio estipulado por faixa etária;
VII- Estimular a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, 
visando o desenvolvimento das mesmas;
VIII- Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia para 
manter os pais informados;
IX- Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com a orientação da coordenação;
X- Zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e da creche;
XI- Auxiliar na construção do material didático, bem como na organização, higienização e 
manutenção deste material didático-pedagógico.;
XII- Organizar, com as crianças, a sala e os materiais necessários para o desenvolvimento das 
atividades;
XIII-Planejar ações didáticas e avaliar o desempenho dos alunos;
XIV-Atender às necessidades da escola, colocando-se à disposição da equipe gestora;
XV- Atender as crianças em horários de entrada e saída dos períodos, bem como nos 
intervalos. XVI-Informar à coordenação sobre aspectos imprevistos de conduta manifestados 
pela criança, comunicando ocorrências e eventuais sintomas de enfermidades.
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“ANEXO III DA LEI Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO
CARGOS Nº DE 
VAGAS
Vencimento Inicial
(Nível-Grau/Letra)
PADRÃO
Professor PI 110 II – A
Professor PII 34 III- A
Supervisor Pedagógico 06 IV- A
Orientador Educacional 06 VII- A
Psicólogo 01 VI- A
Bibliotecário 01 V- A
Auxiliar de Secretaria 15 II- A
Monitor de Creche 23 I-A
Servente Escolar 77 I- A
TOTAL DE VAGAS 273
(NR)
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“ANEXO IV DA LEI N° 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO 
MAGISTÉRIO
*Valor da hora aula
Nível GRAU/LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
A B C D E F G H I J K L
I
II 1.534,64 1.580,68 1.628,10 1.676,95 1.727,26 1.779,07 1.832,45 1.887,42 1.944,04 2.002,36 2.062,43 2.124,31
III (*) 14,21 14,63 15,07 15,53 15,99 16,47 16,97 17,48 18,00 18,54 19,10 19,67
IV 1.598,59 1.646,55 1.695,94 1.746,82 1.799,22 1.853,20 1.908,80 1.966,06 2.025,04 2.085,79 2.148,37 2.212,82
V 2.557,74 2.634,47 2.713,51 2.794,91 2.878,76 2.965,12 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,27 3.437,39 3.540,51
VI
VII 2.557,74 2.634,47 2.713,51 2.794,91 2.878,76 2.965,12 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,27 3.437,39 3.540,51
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“ ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO TIPO Nº DE 
ALUNOS DA 
ESCOLA 
Nº DE 
VAGAS
SÍMBOLO VENCIMENTO
Diretor Escolar I
A 60 A 120
03
DI-1 R$2.557,74 
B 121 A 180 DI-2 R$2.608,89 
C 181 A 240 DI-3 R$2.661,06 
D 241 A 300 DI-4 R$2.714,28 
E + DE 300 DI-5 R$2.768,56 
Diretor Escolar II
A 60 A 120
06
DII-1 R$3.045,41 
B 121 A 180 DII-2 R$3.106,32 
C 181 A 240 DII-3 R$3.168,45 
D 241 A 300 DII-4 R$3.231.81 
E + DE 300 DII-5 R$3.296,45 
Vice-Diretor Escolar 
I
03 VI R$2.557,74 
Vice-Diretor Escolar 
II
05 VII R$2.557,74 
Inspetor Escolar 01 IEI R$2.557,74 
Coordenador de 
Creche
06 CCI R$2.557,74 
Coordenador Escolar 02 CEI R$2.557,74 
Total de Vagas 26
“ANEXO VI DA LEI N° 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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QUADRO GERAL DE CARGOS E VAGAS
CARGOS VAGAS FORMA DE 
EFETIVOS COMISSIONADOS PROVIMENTO
Professor PI 112 Concurso Público
Professor PII 34 Concurso Público
Supervisor Pedagógico 06 Concurso Público
Orientador Educacional 06 Concurso Público
Psicólogo 01 Concurso Público
Bibliotecário 01 Concurso Público
Auxiliar de Secretaria 15 Concurso Público
Monitor de Creche 23 Concurso Público
Servente Escolar 77 Concurso Público
Diretor Escolar I 03 Livre Nomeação e 
Exoneração
Diretor Escolar II 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar I 03 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar II 05 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador de Creche 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador Escolar 02 Livre Nomeação e 
Exoneração
Inspetor Escolar 01 Livre Nomeação e 
Exoneração
Total Geral de Vagas 301

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